O projeto de lei nº 24/16, oriundo da mensagem nº 7.970/16, do Poder Executivo, autoriza transferência de R$ 29,4 milhões, por meio de convênios, para pessoas jurídicas selecionados em seleção pública do projeto São José III.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 25/16, oriunda da mensagem nº 7.971/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de R$ 2,2 milhões para as entidades beneficiadas pelo Projeto Paulo Freire.
O colegiado aprovou ainda o projeto de lei nº 23/16, oriundo da mensagem nº 7.969/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a transferência de recursos financeiros, por meio de convênios, para o Programa de Proteção ao Uso Prejudicial das Drogas.
Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Dedé Teixeira, os projetos São José III e Paulo Freire têm o intuito de combater a pobreza rural. Ele informou que o São José III conta com um orçamento 150 milhões de dólares, sendo que 100 milhões são do Banco Mundial e 50 milhões do Governo do Estado.
“Toda a escolha dessas associações se deu mediante edital público, com apoio decisivo dos movimentos sociais”, esclareceu o secretário. Dedé Teixeira informou que os recursos são destinados a projetos para fortalecer a agricultura familiar e agregar renda aos pequenos agricultores.
Já o repasse previsto no Projeto Paulo Freire visa atender 600 comunidades localizadas nos municípios mais pobres do Estado, com objetivo de capacitar os agricultores, oferecer assistência técnica e elaborar planos de negócios.
O líder do governo na Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), elogiou a presença do secretário na reunião e ressaltou que “em regra geral, essas transferências de recursos são feitas com seleções públicas”.
Para o deputado Moisés Braz (PT), há uma grande expectativa das comunidades rurais pelo repasse desses recursos. “O trabalho realizado garante toda a transparência e confiança de que nenhum beneficiário foi apadrinhado”, defendeu. O parlamentar ainda destacou que o Projeto Paulo Freire beneficia, principalmente, jovens, mulheres, quilombolas e indígenas.
Na avaliação do deputado Antônio Granja (PDT), é importante estimular os projetos produtivos no Interior, diferenciando-se de programa anteriores, que tinham como foco a distribuição de água e energia elétrica. “Vai melhorar a vida do pequeno agricultor familiar”, comentou.
Também participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PDT), Zé Ailton Brasil (PP), Dra. Silvana (PMDB) e Walter Cavalcante (PP).
GS/AP