No total, foram apresentadas 1.880 emendas pelos parlamentares ao projeto de lei nº 98/2017, que estima o orçamento do Estado para 2018 em R$ 26,4 bilhões. Entre os parlamentares com mais propostas de emendas estão os deputados Danniel Oliveira (PMDB), com 480; Mirian Sobreira (PDT), com 277, e Renato Roseno (Psol), com 114.
O deputado Evandro Leitão (PDT), relator do projeto, ressaltou a aprovação de quase 90% das emendas propostas. Segundo ele, predominaram proposições para a inclusão de ações nas áreas de educação, saúde, mobilidade urbana, infraestrutura hídrica e construção de rodovias.
O parlamentar afirmou que, mesmo com a crise que impacta o País, o Ceará continua honrando os compromissos e investindo em áreas essenciais para o Estado. “O Ceará é modelo de gestão há 20 anos”, indicou. O relator apontou ainda a realização de discussões sobre a LOA no município de Russas e duas na própria AL, uma delas com a presença do titular da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Maia Júnior.
PROJETOS APROVADOS
Durante a reunião ordinária, a Comissão aprovou 16 proposições, sendo 12 projetos de lei e 4 de indicação. Do total de projetos de lei, sete têm como autor o Poder Executivo. Entre eles está o de nº 127/2017, que institui o Bilhete Único Metropolitano na Região Metropolitana do Cariri, e o nº 132/2017, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado aos contribuintes que enviem por meio magnético as informações fiscais referentes às operações que envolvam o pagamento de ICMS.
Com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol) aprovada, o projeto do Executivo nº 135/2017 autoriza o Governo do Estado a pagar auxílio-reforma aos proprietários ou detentores de imóveis indiretamente atingidos pelo VLT Parangaba-Mucuripe.
Já o projeto nº 133/2017 dispõe sobre a política estadual de incentivo à participação complementar da iniciativa privada na execução de serviços e ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
E o projeto nº 137/2017 reconhece e determina o pagamento da dívida junto ao Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CDPDH).
O projeto nº 134/2017, que institui a gratificação de risco de vida ou saúde para os servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri), foi aprovado com duas emendas do deputado Renato Roseno (Psol) e o nº 136/2017 , que altera a Lei 14.219, de 2008, que dispõe sobre o trabalho da Adagri, também recebeu uma emenda do deputado Renato Roseno.
Dos parlamentares, foram aprovados dois projetos de lei de Joaquim Noronha (PRP): o de nº 282/2017, que proíbe retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte de estabelecimentos comerciais, e nº 216/2017, alterando a Lei nº 12.302, de 17 de maio de 1994, que dispõe sobre a ampliação do rol de atividades abrangidas pela Lei da Meia-Entrada.
O projeto de lei nº 68/2017, do deputado Moisés Braz (PT), determina que o agente arrecadador disponibilize em seu sítio eletrônico o valor mensal arrecadado e repassado às prefeituras referente à contribuição de iluminação pública.
O projeto de lei nº 19/2017, do deputado Capitão Wagner (PR), determina que bares, restaurantes, hotéis e similares disponibilizem cardápios e outros meios informativos na linguagem braille, enquanto o projeto de lei n° 48/2016, do deputado Odilon Aguiar (PMB), disciplina o marketing direto ativo e cria lista pública de consumidores.
Também receberam aprovação os projetos de indicação nº 103/2017, do deputado Joaquim Noronha (PRP); nº 99/2017, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT); nº 18/2017, do deputado Tin Gomes (PHS), e nº 07/2017, de autoria do deputado Dr. Santana (PT).
Participaram das reuniões os deputados Joaquim Noronha (PRP), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Roberto Mesquita (PSD), Jeová Mota (PDT) e Renato Roseno (Psol).
SA/CG
