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Últimas Notícias Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento aprovam quatro projetos
Últimas Notícias Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento aprovam quatro projetos
A COFT aprovou o projeto de lei nº 28/16, oriundo da mensagem nº 7.973/16, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 27,5 milhões.
Já a CCJR aprovou dois projetos de lei e um de resolução. O projeto de lei nº 23/16, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), inclui o Dia do Estudante Medalhista em Olimpíadas Científicas no Calendário Oficial do Estado.
Já o projeto de lei nº 45/16, do deputado Danniel Oliveira (PMDB), considera de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares dos Sítios Marrocas e Jatobá, localizados no município de Porteiras.
O Colegiado também aprovou o projeto de resolução nº 3/16, de autoria da CCJR, que concede licença para tratar de interesses particulares ao deputado Lucílvio Girão (PP) por um prazo de 120 dias.
Participaram das reuniões os deputados Dra. Silvana (PMDB), Júlio César Filho (PDT), Roberto Mesquita (PSD), Evandro Leitão (PDT), Zé Ailton Brasil (PP) e Leonardo Pinheiro (PP).
GS/JU
