A audiência ocorreu na Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, atendendo a requerimento do deputado Odilon Aguiar (Pros). “É um momento delicado que vive a categoria. Eles não conhecem outra atividade que não seja a pesca. Não recebem o seguro porque não houve recargas nos reservatórios, que estão sem peixes. Mas que culpa eles têm dos fenômenos naturais?”, questionou o parlamentar.

O deputado federal Domingos Neto (Pros-CE) participou diretamente de Brasília, por meio de videoconferência. Ele falou sobre encontro que teve com a presidente Dilma Rousseff para tratar da medida provisória 665/2014, que traz novas regras para a solicitação do benefício.

O procurador regional do Trabalho Nicodemos Fabrício Maia e o superintendente Regional do Trabalho no Ceará (SRTE) Francisco Ibiapina sugeriram aos pescadores que busquem a modificação da lei, de modo a incluir, na medida provisória, o pagamento do seguro durante períodos de estiagem. “A solução deve ser legislativa. Deixem bem claro que deve receber seguro o pescador atingido pelo fenômeno natural da seca e que, por isso, não conseguiu pescar”, opinou Ibiapina.

A medida provisória 665/2014 deverá ser o tema principal da mobilização nacional que acontecerá na próxima semana, em Brasília, segundo o presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Ceará, Raimundo Félix Rocha. “Vamos sensibilizar o Congresso Nacional para melhorar nossas condições”, afirmou Raimundo Félix.

Francisco Dermeval Pedrosa Martins, do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), alertou que o seguro-desemprego em questão deve ser pago apenas para pescadores que atuam em águas continentais (em rios e lagoas), conforme prevê a Lei 11959-2009 (Lei da Pesca). Segundo Pedrosa, vários órgãos têm combatido o recebimento ilegal por parte de pescadores comerciais e marítimos.

Secretário da Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará, Osmar Baquit informou que há recursos assegurados pelo Governo do Estado para pagamento de Bolsa Estiagem para cerca de 3.040 pescadores no Ceará, distribuídos nas 12 bacias hidrográficas. Segundo Baquit, o Ceará está esperando apenas contrapartida do Governo Federal.

Na próxima segunda-feira (09/02), um dia antes da mobilização, a categoria deverá se reunir no gabinete do deputado Odilon Aguiar, para ultimar documento que será apresentado nos ministérios da Pesca e Meio Ambiente. “Precisamos da assinatura desses dois ministros, para que os pescadores do Ceará tenham direito a esse benefício”, ressaltou o deputado.

Também participaram do debate a deputada Laís Nunes (Pros), presidente da Comissão; o superintendente federal da pesca e aquicultura do Ceará, Emanuel Robson Simões; o coordenador do Núcleo de Pesca do Ibama, Samuel Bezerra;  o coordenador de Pesca e Aquicultura do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Pedro Eymard Mesquita, e lideranças dos pescadores.
LF/CG