Durante reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (20/11), a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa aprovou sete projetos de lei, 27 de indicação e um requerimento.
Foram aprovados os projetos de lei nº
133/2012, de autoria do deputado Welington Landim (Pros);
26/2013, da deputada Bethrose (PRP);
27/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR);
54/2013, do deputado Júlio César Filho (PTN);
106/2013,
200/2013 e
145/2013, da deputada Inês Arruda (PMDB).
Dentre os projetos de lei, o 133/2013 do deputado Welington Landim, dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição em local visível de material explicativo em lojas que comercializam aparelhos celulares sobre as formas de desativação dos mesmos em casos de roubo ou furto. Já o 27/2013, da deputada Bethrose, trata da publicação de advertência de que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, nos jornais editados no Ceará.
Os projetos de indicação 16, 73 e 129/2013 são do deputado Ferreira Aragão (PTB); 64 e 121/2013, da deputada Bethrose; 84 e 140/2013, da deputada Eliane Novais (PSB); 87, 106 e 155/2013, do deputado Ronaldo Martins (PRB); 94/2013, da deputada Inês Arruda; 100/2013, do deputado Sineval Roque (Pros); 105/2013, da deputada Mirian Sobreira (Pros); 112/2013, do deputado Professor Teodoro (PSD); 117 e 118/2013, do deputado Júlio Cesar Filho; 120, 165, 174/2013, da deputada Fernanda Pessoa; 125/2013, do deputado Antonio Carlos (PT); 130/2013, do deputado Roberto Mesquita (PV); 131/2013, do deputado Fernando Hugo (SDD); 132 e 139/2013, da deputada Dra. Silvana (PMBD); 133/2013, do deputado Dedé Teixeira (PT); 143/2013, do deputado Vanderley Pedrosa (PMN) e 173/2013, do deputado Welington Landim.
O requerimento aprovado é de autoria da deputada Rachel Marques (PT) e requer realização de audiência pública, para tratar sobre o exercício e as condições de trabalho do profissional de Psicologia nas políticas públicas no Estado do Ceará.
Participaram da reunião os deputados Júlio César Filho (PTN), Mirian Sobreira (Pros), Dr. Pierre (PCdoB) e Delegado Cavalcante (PTB).
DF/LF