O projeto de lei 27/2013, da deputada Fernanda Pessoa (PR), dispõe sobre a disponibilização de assentos preferenciais em instituições públicas e privadas que oferecem atendimento ao público.

Dentre os projetos de indicação, o 80/2013, dispõe sobre a construção de rampas destinadas à acessibilidade de pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida nas vias e logradouros públicos; e o 94/2013, trata sobre a realização de estudo e pesquisa voltada à saúde da mulher no âmbito do Estado, ambos de autoria da deputada Inês Arruda (PMDB).

O indicativo 84/2013, da deputada Eliane Novais (PSB), propõe a reserva de vagas de trabalho as pessoas portadoras de deficiência (habilitadas) nos contratos de terceirização no serviço público do Estado; e o 129/2013, do deputado Ferreira Aragão (PDT), requer a reserva de cotas de meia entrada em eventos realizados no Ceará, para inscritos em programas de inclusão social do Governo Estadual.

Além dos projetos, também foi aprovado um requerimento de autoria da deputada Eliane Novais, solicitando o lançamento do livro sobre Segurança na Operação com Máquinas Agrícolas dos professores Leonardo de Almeida Monteiro e Daniel Albiero.

Participaram da reunião os deputados Eliane Novais, Fernanda Pessoa (PR) e Leonardo Pinheiro (PSD).
RF/LF