O projeto de resolução 15/20, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), concede licença ao deputado Moisés Braz (PT) para tratar de interesse particular, pelo período de 120 dias.
Dos projetos de lei, dois são do deputado Evandro Leitão (PDT). O 420/19 institui o programa para reeducação de agressor de violência doméstica e familiar, bem como estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor, e o 41/20 dispõe sobre a inserção de mensagens educativas nos ingressos de shows e de eventos esportivos e culturais no âmbito do estado do Ceará.
Do deputado Antônio Granja (PDT), o PL 480/21 denomina de Prefeito Francisco Alberto Borges a estrada que liga o município de Jaguaretama ao Polo Bezerra de Menezes.
A proposta de n° 585/21, do deputado Salmito (PDT), inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa do Rei Zumbi dos Palmares, realizada anualmente no município de Tururu.
Outro projeto aprovado foi o 182/22, do deputado Fernando Santana (PT) que denomina de Francisco de Sousa Brasil a avenida que liga as avenidas Thomaz Osterne e Padre Cícero, construída pelo Governo do Estado, no município do Crato.
Do deputado Guilherme Landim (PDT), o 224/22 declara como patrimônio cultural imaterial do estado do Ceará a Festa de Nossa Senhora do Carmo, realizada no município de Jucás.
Já o 248/22, do deputado Leonardo Araújo (MDB), cria a Semana Estadual de Promoção à Adoção (Sepa) para incentivar a adoção e, principalmente, a permanência socioafetiva entre adotado e adotante. A matéria recebeu emenda do líder do Governo na Alece, deputado Júlio César Filho (PT).
De autoria do deputado Sílvio Nascimento (Patri), a proposta 271/22 denomina de Maria Iolanda Viana do Nascimento a escola de ensino médio Liceu de Caucaia, localizada no Parque Potira, em Caucaia.
Do deputado Audic Mota (MDB), o 286/22 institui o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (AFI) no Estado. A proposta recebeu emenda do deputado Júlio César Filho.
O projeto de lei 290/22, da deputada Érika Amorim (PSD), considera como utilidade pública o Projeto Viver, com sede no município de Caucaia, e o 306/22, da deputada Augusta Brito (PT), considera de utilidade pública a Associação Comunitária Amigos do Parque Iracema.
Foram aprovados ainda os projetos de indicação 85/22, do deputado Antônio Granja (PDT); 68/22, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); 166/22, do deputado Soldado Noelio (União); 183/22 e 184/22, ambos do deputado Bruno Pedrosa (PDT); 187/22, do deputado Tony Brito (União), e 190/22, de autoria do deputado Carlos Matos (União).
Durante a sessão foram aprovados ainda 108 requerimentos de parlamentares.
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