A lei de n° 18.087, oriunda do projeto de lei n°232/21, confere o selo Escola Amiga da Saúde Mental às instituições que, comprovadamente, contribuem com inclusão social de pessoas com transtornos mentais, por meio de ações que visem o aperfeiçoamento, valorização e humanização nas relações de trabalhos.
Além da inclusão, a proposta visa conscientizar a sociedade e o Estado sobre a importância da inserção em sociedade de pessoas com transtornos mentais, promover a saúde mental e viabilizar demais medidas de suporte e visibilidade à participação e inclusão.
A deputada Fernanda Pessoa ressalta também que a proposta tem o objetivo de fomentar nas escolas públicas e particulares a inclusão social das pessoas que possuem o transtorno mental, bem como combater a prática do bullying nas instituições.
“As pessoas acometidas com esses transtornos necessitam ser incluídas no âmbito social e desenvolver suas capacidades sociais para a sociedade com o objetivo de desenvolver esse individuo da melhor forma possível para o cotidiano”, explica.
De acordo com o último levantamento, em 2019, da Organização Mundial de Saúde (OMS), quase 1 milhão de pessoas no Brasil vive com algum tipo de transtorno mental, destes, 14% são adolescentes.
ATENDIMENTO
Em Fortaleza, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza conta com Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e o Hospital de Saúde Mental de Messejana, para o atendimento a pessoas com transtornos mentais. A ONG Centro de Valorização da Vida também atende e trabalha com a preservação da saúde mental e pode ser acionada por meio do telefone 188.
A Assembleia Legislativa do Ceará, desde março de 2021, conta com um Núcleo de Saúde Mental. O serviço visa desenvolver ações para combater a depressão e prevenir o suicídio no Estado e realizar atendimento psicológico para servidores e moradores das comunidades próximas à Assembleia.
O Estado do Ceará conta ainda com o Programa Vidas Preservadas, do Ministério Público, que busca capacitar os mais variados agrupamentos, trazendo informações preciosas para atores sociais estratégicos, além de garantir recursos públicos para fortalecer políticas públicas intersetoriais e efetivas para a preservação da saúde mental.
GM/CG
