O assunto foi tema da tese de Doutorado em Direito Constitucional do professor Miguel Carioca, no Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (Unifor), que contou com a orientação da Prof. Drª. Gina Pompeu e contou com o procurador federal Alessander Sales como parte da banca.

Em sua tese, Miguel avalia o processo dos quilombolas para a conquista do acesso à terra em um estado plural e multiétnico, fazendo a análise do processo de titulação e proposição do direito fundamental à propriedade coletiva para os quilombolas do Ceará.

Para o professor, mesmo com reconhecimento de novos direitos pela Constituição Federal, os quilombolas continuam com dificuldades no acesso à regularização das terras. De acordo com ele, os quilombolas são considerados grupos étnico-raciais, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas e com ancestralidade negra vinculada à resistência e à opressão histórica no Brasil.

No Ceará, segundo o docente, existem cerca de 87 comunidades quilombolas situadas no Ceará sem titulação, de acordo com levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA) em 2019.

Alessander Sales é graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestre em Direito Público pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e doutorando em Desenvolvimento e Meio Ambiente também pela UFC. É professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu, vinculado ao Mestrado em Direito e Gestão de Conflitos, da Universidade de Fortaleza, e ainda procurador da república do Ministério Público Federal do Ceará.

Miguel Carioca é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), doutor em Administração pela Universidade Americana, mestre em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará (UFC), além de ser especialista em Direito Civi pela Faculdade FIC/Estácio.

Com produção de Helenir Medeiros e apresentação do jornalista Renato Abreu, o Questão de Ordem vai ao ar de terça a sexta-feira, às 19h30. A reprise acontece às 7h do dia seguinte. O programa também é transmitido pela rádio FM Assembleia (96,7 MHz), de terça a sexta-feira, às 22h.

LV/LF