O projeto de lei nº 83/2022, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 17.080, de 23 de outubro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas locadoras de automóveis que atuam no  Ceará utilizarem veículos licenciados neste Estado.

Também foi aprovado projeto de lei o nº 37/2022, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB), que cria, no âmbito do estado do Ceará, o Programa Digital de Defesa aos Deficientes (PDDD).

Dos projetos de indicação, foram aprovados o nº 198/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PL); nº 223/2021, do deputado Tony Brito (União); nº 440/2021, da deputada Augusta Brito (PT), em coautoria com o deputado Bruno Pedrosa (PDT); nº 449/2021, de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB); nº 451/2021, de autoria do deputado Edilardo Eufrásio (PSDB); nº 464/2021, de autoria do deputado Delegado Cavalcante; nº 477/2021, do deputado Tony Brito (União).

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 03/2022, do deputado Fábio Galvão (Patri); nº 08/2022, do deputado Tony Brito (União); nº 67/2022, do deputado Agenor Neto (MDB); nº 69/2022 e nº 73/2022, de autoria do deputado Dr.Carlos Felipe (PCdoB); nº 113/2022, dos deputados Guilherme Landim (PDT), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD) e Augusta Brito (PT), em coautoria com o deputado Júlio César Filho ( PT).

A reunião das comissões aprovou também a realização de audiências públicas para debater, em Tauá, a autorização concedida ao Banco do Nordeste do Brasil para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito, solicitada pelo deputado Audic Mota (MDB); debater a disponibilização de hospital habilitado para realização de cirurgias de correção de deformidades craniofaciais e fissura labiopalatina em crianças e adultos, proposta pelo deputado Acrísio Sena (PT); sobre a necessidade de acesso a tratamento efetivo da mielofibrose no Sistema Único de Saúde, do deputado Guilherme Landim (PDT).

Foram aprovadas ainda audiências para discutir sobre a falta de fornecimento, pelo poder público, do medicamento Levetiracetam, utilizado para o controle da epilepsia, de autoria do deputado Audic Mota (MDB); para discutir a grave situação em que se encontra a Associação Beija Flor, de autoria da deputada Dra. Silvana (PL), e da mesma deputada para discutir a grave situação da pediatria nos hospitais do estado do Ceará, em especial as dificuldades por que passa o Hospital Albert Sabin, e para discutir a retificação do Mapa Político no Município de Salitre, do deputado Marcos Sobreira (PDT).

Participaram da reunião os deputados Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PT), Walter Cavalcante (PV), Júlio César Filho (PT) e Marcos Sobreira (PDT).

WT/CG