Do Poder Executivo foi aprovado o projeto de lei 81/2022, que autoriza o estado do Ceará a permutar imóveis com o município de Boa Viagem, e o PL 82/2022, que autoriza o estado do Ceará a ceder imóvel a Fortaleza. Também foi aprovado pelo colegiado o PL 83/2022, que obriga as empresas locadoras de automóveis que atuam no Estado a utilizarem veículos licenciados no Ceará.

Os parlamentares aprovaram também 20 projetos de lei de autoria de parlamentares, entre os quais está o PL 67/2020, do deputado Fernando Santana (PT), que denomina de José Olegário da Cruz o trecho da estrada que liga Barbalha ao Sítio Brejinho (CE-293) e de Valmir Olegário Cruz o trecho da mesma CE que vai do citado Sítio Brejinho a Missão Velha.

O deputado Guilherme Landim (PDT) é autor de três projetos aprovados pela CCJR: o PL 56/2021, que denomina de Francisco Aury de Araújo a areninha a ser construída no distrito de Jamacaru em Missão Velha; o PL 67/2021, que denomina de Cícero Plácido de Oliveira (Professor Plácido) a miniareninha II a ser construída em Caririaçu, e o PL 649/2021, que considera de utilidade pública a Instituição Amigos do Bem, com sede em Mauriti.

Também foram aprovados quatro projetos de lei do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas): o PL 582/2021, que denomina de Professora Diana Maria Pinheiro o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído em Solonópole; o PL 588/2021, que denomina de Alaide Rodrigues de Lima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído em Fortim; o PL 608/2021, que denomina de Sonho de Criança o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Trairi, e o 635/2021, que denomina de Professora Cecília Olima o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Itaiçaba.

Do deputado Leonardo Araújo (MDB), foi aprovado o PL 37/2022, que cria o Programa Digital de Defesa aos Deficientes (PDDD) no Estado do Ceará, e o 463/2021, que denomina de Maria Mirtes Costa Salgado a creche localizada no Distrito de Macaoca, no Município de Madalena, em coautoria com o deputado Tin Gomes (PDT).

O colegiado aprovou também três projetos que concedem títulos de Cidadão Cearense a personalidades que prestaram relevantes serviços ao Ceará: o PL 84/2022, do deputado Audic Mota (MDB), que requer a concessão do Título de Cidadão Cearense a Francisco José Pontes Ibiapina; o PL 95/2022, do deputado Fernando Hugo (PSD), que concede o Título de Cidadão Cearense ao médico cirurgião cardiovascular Dr. Adriano Lima Souza, e o PL 108/2022, da deputada Érika Amorim (PSD), que concede Título de Cidadã Cearense à professora Maria Zelma de Araújo Madeira.

Os parlamentares também aprovaram quatro projetos que denominam equipamentos públicos: o PL 400/2021, do deputado Acrísio Sena (PT), que denomina de Valdemiro Gomes Camelo uma areninha que será construída na localidade de Juá, em Irauçuba; o PL 450/2021, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB), que denomina de Tabeliã Francisca Pinheiro Costa o Centro de Educação Infantil (CEI) em Jaguaretama; o PL 659/2021, do deputado João Jaime (Progressistas), que denomina de Francisco de Menezes Pimentel Neto o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na sede do município de Caridade, e o PL 43/2022, do deputado Evandro Leitão (PDT), que denomina de Antônio Pinheiro de Freitas o Hospital Regional de Itapipoca.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (PV), o colegiado aprovou o PL 664/2021, que considera de utilidade pública a Associação Beneficente dos Agostinianos Recoletos de Fortaleza (ABARF), com sede em Fortaleza, e o 02/2022, que considera de utilidade pública a associação Fortaleza Down, com sede em Fortaleza.

E ainda os deputados aprovaram o PL 208/2022, de autoria do deputado Júlio César Filho (PT) e coutoria com os parlamentares Fernando Santana (PT), Moisés Braz (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Evandro Leitão (PDT) e Augusta Brito (PT). A proposta institui o Dia Estadual do Ministério Público.

O colegiado aprovou ainda 13 projetos de indicação e dois requerimentos. O nº 198/2021 e 464/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PL); o 223/2021, 477/2021, 08/2022, do deputado Tony Brito (União); o 440/2021, de autoria de Augusta Brito (PT) e coautoria de Bruno Pedrosa (PDT); o nº 449/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB); 451/2021, do deputado Edilardo Eufrasio (MDB); o 03/2022, do deputado Fábio Galvão (Patri); o 67/2022, do deputado Agenor Neto (MDB); 69/2022 e 73/2022, do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB), e o 113/2022, dos deputados Guilherme Landim (PDT), Elmano Freitas (PT), Érika Amorim (PSD) e Augusta Brito (PT), em coautoria com o deputado Júlio César Filho (PT).

Os parlamentares aprovaram ainda dois requerimentos. Um do deputado Delegado Cavalcante (PL) que requer a realização de audiência pública para discutir as atividades dos CACs e um de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União), que solicitou licença para tratar de interesse particular por 120 dias.

Participaram da reunião os deputados Salmito (PDT), Júlio César Filho (PT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PT) e Walter Cavalcante (PV).

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

LV/CG