De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT) são dois projetos de lei. O 145/2022 institui o Programa Jovem Doador, a ser realizado no Estado, anualmente, na última semana de maio e na última de outubro, com o objetivo de conscientizar os alunos do ensino médio da rede estadual sobre a importância de se tornarem doadores regulares de sangue, visando aumentar o estoque do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceara (Hemoce). E o 146/2022 torna obrigatória a reserva de vagas nos estacionamentos internos e externos dos condomínios residenciais no estado do Ceará destinadas aos deficientes físicos que apresentem limitação de mobilidade.
O projeto 147/2022, do deputado Nelinho (MDB), altera dispositivos da Lei Estadual nº 16.968, de 30 de agosto de 2019, em que compete à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará a denominação de bem público. A matéria defende que, na placa de inauguração, quando houver, deverá constar obrigatoriamente, além de outros elementos informativos, o nome do homenageado, o do autor do projeto de lei de denominação e o número da Lei Estadual.
Já o 148/2022, do deputado Fernando Santana (PT), altera dispositivo da Lei Estadual nº 17.388, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a denominação do cargo, da carreira e da estrutura remuneratória dos servidores públicos regidos pela Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009.
Entre os projetos de indicação, o 92/2022, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), dispõe sobre a criação do Programa Estadual Ecológico para a adoção e instalação de sistema de barreiras ecológicas na rede hidrográfica para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades.
O 93/2022, do deputado Marcos Sobreira, dispõe sobre a instalação de salas de apoio à amamentação materna em empresas públicas e privadas localizadas no Estado.
Do deputado Nelinho, o projeto de indicação 94/2022 trata da criação da Casa da Mulher Cearense no município de Caucaia.
Foi lido ainda memorando do gabinete do deputado Lucílvio Girão informando a filiação do parlamentar ao Partido Social Democrático (PSD).
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
JI/AT