Dentre os projetos de lei, o 91/22, do deputado André Fernandes (Republicanos), veda a suspensão ou interrupção de qualquer tratamento médico ou cirurgia em razão da exigência do comprovante de vacinação contra a Covid-19 no estado do Ceará.
O PL 92/22, do deputado Nizo Costa (PSB), institui o Dia Estadual de Combate ao Assédio Moral e Sexual contra mulheres no ambiente de trabalho, no âmbito do Estado.
De autoria do deputado Audic Mota (PSB), o 93/22 autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios e organizações da sociedade civil, para viabilizar o resgate de animais domésticos em condições de maus-tratos.
Iniciam tramitação ainda os projetos de indicação 68/22, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher, no Ceará; o 69/22, que propõe a criação do Sistema Cicloviário no Estado, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); o 70/22, do deputado Guilherme Landim (PDT), que cria o Programa Estadual de Conscientização, Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, e o 71/22, que dispõe sobre a inclusão da temática Bíblia nas escolas como tema transversal na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Estado, de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas).
Foram lidas ainda correspondências do deputado Delegado Cavalcante, informando que desde o dia 11 de março de 2022 o parlamentar está filiado ao Partido Liberal (PL), e do gabinete do deputado Nelinho, informando que o parlamentar se filiou ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
MINUTO DE SILÊNCIO
O deputado Fernando Santana (PT), na presidência dos trabalhos, pediu minuto de silêncio pela morte do fotógrafo e jornalista de Juazeiro do Norte José Roberto Vieira da Silva. “Gostaria de expressar aos familiares, amigos e à imprensa da região do Cariri, que amanheceu hoje consternada com o falecimento desse amigo. É muito triste essa perda, sobretudo de forma tão prematura", lamentou.
Após a leitura no plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e comissões técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação do Plenário.
LS/AT
