Heitor Férrer enfatizou que, se existe a legislação penal e o Código Penal os membros do Tribunal deveriam concordar e não ter posturas contrárias. “Isso ocorre porque existe uma politização nos tribunais. Isso não pode acontecer. Existe uma verdadeira anarquia jurídica quando os tribunais são politizados assim”, afirmou.

O deputado pontuou ainda que ninguém pode se aproveitar de um plantão para soltar presos. “Foi isso que aconteceu nesse caso. O desembargador aproveitou que estava de plantão e ordenou a soltura do ex-presidente. Com isso o Brasil assistiu uma verdadeira briga política dentro do Tribunal”, apontou.

Para o parlamentar está posto na legislação que quem é condenado em segunda instância por colegiado, não pode ser candidato”, analisou.

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