A proposta foi protocolada na forma do projeto de lei 324/20, em tramitação na Assembleia Legislativa e, segundo ele, não se trata de uma nova orientação. “É uma medida que já existe em nível federal, em diversos estados e municípios brasileiros, e tem o objetivo de facilitar a transição de um governo para o seguinte”, explicou.

O parlamentar considerou que, no caso do Ceará, as últimas transições de Governo se deram de forma pacífica, devido ao fato de a gestão sempre passar por governadores de mesma linha ideológica ou grupo político. Heitor alertou, no entanto, que, em algum momento, um governador de oposição será eleito, sendo preciso garantir que essa transição aconteça em bons termos.

“Quando Lula assumiu a Presidência da República, em 2002, a lei garantiu que ele pudesse montar uma equipe de transição, técnica, que o auxiliou naquele momento com os números do governo, possibilitando que desse início à sua gestão. Mas já houve casos em que a gestão anterior dificultou a transição, negando informações”, frisou.

O deputado lembrou também que não é a primeira vez que apresenta esse projeto. A proposta atual é de 2020, mas, conforme observou, ela foi apresentada em todos os seus mandatos. “Acredito que seria interessante aproveitarmos que passaremos por mais uma transição pacífica, que será a passagem do governo de Izolda Cela para Elmano Freitas, para aprovarmos essa proposta que coloca o Ceará em consonância com o que já é lei em nível federal”, apontou.
PE/AT