Segundo o pedetista, um dos temas do próximo ano será a autonomia das assembleias legislativas de revogar a prisão de parlamentares sem a devida condenação. Sérgio Aguiar salientou que, atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando processo da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que autorizou a soltura de parlamentares detidos em prisão preventiva.

Sérgio Aguiar acrescentou que acompanhou, na Câmara Federal, a aprovação do projeto de substitutivo de lei que inclui as pequenas e microempresas no Refis - projeto que cria um programa de parcelamento tributário - da Receita Federal, concedido para as grandes empresas.

“A matéria será agora encaminhada para o Senado e, até o primeiro trimestre do próximo ano, os pequenos e microempresários poderão refinanciar suas dívidas, e, assim, poderão voltar a participar de concorrências públicas”, frisou o deputado pedetista.

JS/PN