A Lei nº 14.348, de 25 de maio de 2022, expande o Pronampe a microempreendedores individuais (MEIs) e médias empresas e torna permanente o uso do Fundo de Garantia de Operações (FGO) em operações não honradas.
Segundo o parlamentar, a lei também dispensa as empresas que contrataram crédito no ano passado de cumprirem a cláusula de manutenção de empregos exigida. "Isso significa que empresas que contratarem o Pronampe podem demitir funcionários, o que não era permitido na lei anterior", explicou.
Além disso, foi retirado dos agentes financeiros do Pronampe a obrigatoriedade de apresentar as certidões de regularidade fiscal, FGTS, Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao programa emergencial de acesso ao crédito na modalidade de garantia.
Sérgio Aguiar também falou sobre o momento que vive o turismo no Ceará e anunciou a realização de um evento organizado por agências de viagens em três cidades cearenses, o Mega Feirão de Viagens, organizado pela Associação Brasileira de Agências de Viagens do Ceará (Abav/CE).
O feirão dará descontos de até 40% em passagens, hotéis e cruzeiros e tem o objetivo de fortalecer o turismo no Estado. Ao todo, vão ser realizadas três edições: a primeira delas será promovida do dia 03 a 05 de junho em Fortaleza, no Shopping Iguatemi Bosque; a segunda nos dias de 10 a 12 de junho, em Sobral, no Sobral Shopping, e, por último, entre os dias 17 a 19 de junho, no La Plaza Shopping, em Juazeiro do Norte.
O deputado observou que a Funceme divulgou data de finalização do período chuvoso no estado do Ceará. A quadra chuvosa terminou como a terceira melhor dos últimos 10 anos e, das oito macrorregiões cearenses, apenas duas ficaram com chuvas abaixo da média: Sertão Central e Ibiapaba. "Para uma região semiárida como a em que está inserido o Ceará, chuva é sinônimo de fartura e de mais dignidade", comemorou. Solidarizou-se ainda com as famílias atingidas pelas fortes chuvas em Pernambuco.
Em aparte, o deputado Antônio Granja (PDT) parabenizou o pronunciamento de Sérgio Aguiar e comemorou os bons índices chuvosos e a cheia de açudes cearenses.
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