Ela citou como exemplo dessas ações a interiorização da Procuradoria Especial da Mulher da AL, que, no município de Icó, foi formalizada durante a sessão itinerante.
Com a formalização da Procuradoria Especial da Mulher no município de Icó, por meio da assinatura do termo de cooperação entre a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal da cidade, durante a sessão itinerante, serão realizadas capacitações e o que for preciso para o funcionamento da Procuradoria Especial da Mulher de Icó. “Vamos fazer um levantamento sobre a situação das mulheres no município de Icó, para criarmos uma rede de enfrentamento da violência contra a mulher no município e região, com o apoio do Ministério Público Estadual e Delegacia da Mulher”, afirmou.
A deputada Augusta Brito disse ainda que, em 2019, visitou o município ao lado do deputado Renato Roseno (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da AL, e recebeu a informação de que 60% dos casos que chegavam à Delegacia da Mulher eram de violência sexual. “ Com a instalação da Procuradoria Especial da Mulher no município, com o apoio da Prefeitura e da Câmara Municipal, vamos promover ações voltadas para a realidade de Icó e da região”, informou.
A parlamentar reforçou que é obrigação do Governo Federal garantir recursos para o que for necessário e criticou o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto que, segundo ela, deve trazer dignidade para a mulher em situação de pobreza menstrual. Ela lembrou que o problema não se deve apenas ao fato de a mulher não poder comprar o absorvente, mas tem a questão do saneamento e o tabu que existe sobre o assunto.
A deputada disse ainda que já encaminhou aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal uma solicitação para que o veto do presidente Bolsonaro seja derrubado. Augusta lembrou que, no Ceará, o governador Camilo Santana sancionou a lei que autoriza a aquisição e distribuição de absorventes íntimos higiênicos a estudantes da rede pública estadual e das universidades estaduais. "No Ceará, de quatro meninas que estudam, uma já faltou a aula por não ter absorvente", pontuou.
Augusta Brito finalizou parabenizando o município de Baixio, que, das nove vagas na Câmara Municipal, elegeu seis vereadoras, colocando as mulheres como maioria no Legislativo municipal.
WR/LF