A Lei de nº 17.984/2022, sancionada no último dia 18 de março pelo então governador, Camilo Santana, visa garantir a inserção no mercado de trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social, proporcionando-lhes a oportunidade de trabalhar com dignidade e atingir a independência financeira.

Já o advogado do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), Perícles Moreira, vai informar como está o acompanhamento das demandas do Povo Anacé por demarcação do território.

Nesta edição também participa o contador Marcos Sá, que vai explicar sobre o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda (IR) de 2022, que encerra no dia 31 de maio.

No quadro Direitos do Consumidor, o ouvinte confere a entrevista com a coordenadora do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará (Procon Alece), Valéria Cavalcante, que fala sobre o convênio de cooperação técnica para manutenção do Núcleo do Procon Assembleia na Câmara Municipal de Redenção.

E, no Direitos do Trabalhador, participa o subprocurador-geral do Trabalho no Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gérson Marques, que esclarece quais as leis trabalhistas na prática.

Com apresentação da jornalista Kézya Diniz, o programa Narcélio Limaverde vai ao ar de terça a quinta-feira, das 8h às 9h, na FM Assembleia. Também é possível acompanhar a atração em vídeo, pelo YouTube e Facebook da AL, e, às 12h, o programa estará no podcast da emissora, disponível nas plataformas de áudio Spotify, Deezer, Apple Podcasts e Google Podcasts.

WT/CG