A recomendação, conforme o parlamentar, tem como base a legislação eleitoral, que caracteriza como conduta vedada ao agente público a distribuição gratuita de bens, valores ou outras benesses durante ano eleitoral.

Heitor Férrer explicou que o Cartão Mais Infância concede a quantia de R$ 85 mensais às famílias que atendam os requisitos estabelecidos pelo programa. “Ou seja, é uma compra de votos, e o Ministério Público percebeu isso”, disse.

O parlamentar lembrou que já trouxe o assunto à tribuna da Assembleia Legislativa e ressaltou que não é contra as políticas assistencialistas. “O  problema é a forma como essa política se faz, estabelecida em um ano eleitoral e em que o governador provavelmente concorrerá à reeleição”, ponderou.

Para o deputado, cabe à Assembleia, por meio dos deputados, fazer as próprias advertências ao Governo do Estado. “Programa aplicado em ano de eleição cheira a algo que pode inclusive cassar o mandato do governador”, considerou. Ele sugeriu que um meio eficiente de se conseguir apoio da população seria investir em políticas que mudem efetivamente a vida das pessoas, como investimentos em educação e em saneamento básico. “Não é R$ 85 que vai mudar a vida dessas pessoas”, afirmou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) afirmou que esse programa é “uma boca de urna oficial”. Essa iniciativa do governador, conforme observou, coincide com a decisão da Justiça Federal que proíbe a doação de pessoas jurídicas em campanhas e, diante do afastamento dos empresários da política no tocante às doações, torna-se um mecanismo para angariar votos. “Esse tipo de política desequilibra o pleito eleitoral, com toda certeza”, pontuou.

PE/AT