De acordo com o parlamentar, a juíza Maria Valdinele Franklin, de Caucaia, concedeu liminar à ação popular movida por lideranças comunitárias do município impedindo que as águas localizadas próximas da comunidade fossem entregues à termelétrica e à Siderúrgica do Pecém.
“Queria dizer que é ainda uma decisão liminar e há uma outra ação da Defensoria da União, com os mesmos fundamentos. A juíza, de maneira cristalina, fundamentou a sua decisão, colocando a inexistência de estudo de impacto ambiental para a obra”, explicou Roseno. O parlamentar salientou que a obra, que retiraria água de veios naturais, não obedece critérios mínimos de preservação, já que não há previsão "de que teremos chuvas no próximo ano”.
Conforme salientou o deputado, a falta do estudo prévio de impacto ambiental só pode se dar em obras de pequeno porte, mas extrair 500 litros de água por segundo é obra de grande impacto, na opinião dele. Renato Roseno explicou que o trabalho só foi iniciado porque o Governo do Estado se utilizou de uma licença do Eixão das Águas, de maneira equivocada.
Com a liminar exarada, estão suspensas as licenças do Eixão das Águas. “As licenças administrativas da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) estavam sem substância. Está provado que não houve o estudo prévio necessário”, disse Renato Roseno.
O parlamentar considerou que tirar água para termelétrica movida a carvão mineral é de “uma brutalidade gigantesca”. Conforme revelou, o Governo utilizou R$ 30 milhões do Fundo de Defesa Civil, que deveria ser usado para socorrer comunidades, para realizar obra, que iria extrair água para a termelétrica e siderúrgica do Pecém.
Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT) disse que recebeu ontem de um amigo, que é morador da área atingida, vídeos mostrando a violência praticada por policiais. “Fiquei muito sensibilizado. São pessoas humildes que nasceram ali e ontem sofreram sem justificativa uma violenta repressão”, pontuou.
O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), informou que hoje o governador estará recebendo comissão da área atingida, 27 comunidades afetadas com a retirada da água, para que possa haver entendimento.
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