Segundo o parlamentar, dos conselheiros, três seriam escolhidos entre procuradores e auditores e os demais seriam servidores de carreira pública do próprio TCU. “Proponho que uma comissão de deputados possa levar essa emenda ao senador Eunício Oliveira, para que, mudando a composição do TCU, possamos também modificar nos demais tribunais”, assinalou.
Heitor Férrer salientou que a maioria dos conselheiros entram nos tribunais através de favores políticos e ligados a partidos. “Os tribunais de contas estão degenerados. Um conselheiro não pode julgar uma conta se deve favor político. Existem as exceções, mas uma composição com vínculos políticos corrompe a Corte”, observou.
O deputado destacou a operação Quinto do Ouro, que prendeu, na quarta-feira (29/03), seis conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro suspeitos de cobrança de propina e desvio de dinheiro. “Dos presos, todos têm vínculos políticos, sendo ex-deputados e pessoas ligadas a governadores e outros. A composição com quem não tem compromisso com a República termina por degenerar a Corte, como nesse caso”, apontou.
Em aparte, o deputado Ely Aguiar (PSDC) ressaltou que não vai mais votar em cargos de conselheiros indicados pelo governador. “A ideia de formar uma comissão para falar com o senador Eunício Oliveira é ótima. Devemos botar para frente esse projeto”, disse.
O deputado Roberto Mesquita (PSD) também parabenizou a emenda do parlamentar. “Concordo plenamente que a composição dos tribunais precisa mudar”, afirmou.
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