Segundo o parlamentar, a proposta precisa ser mais debatida, já que a maior demanda do Tribunal atualmente é a contratação de pessoal. “As custas judiciais não podem ser utilizadas para contratar pessoal, apenas para equipamentos e para estrutura física. Logo, esse projeto não vai beneficiar em nada a principal demanda do Tribunal”, assinalou.

Para o deputado, a Justiça do Ceará é lenta e, para dar mais celeridade, é preciso contratar pessoas. “Um processo, quando é rápido, demora, em média, cinco anos para ser julgado. Imagine os processos que são lentos. Esse projeto não tem como dar mais celeridade aos processos, como alguns parlamentares dizem, já que equipamentos não aceleram em nada as demandas”, afirmou.

Capitão Wagner salientou ainda que é favorável ao aumento do percentual passado da Receita Corrente Líquida para o Tribunal, que hoje é da ordem de 5,7%. “O Rio Grande do Norte, por exemplo, repassa 11% da Receita Corrente Líquida para o seu Tribunal de Justiça. Devemos aumentar esse percentual no Ceará, mas não devemos aprovar o aumento das custas judiciais”, enfatizou.

O parlamentar observou também que é necessário fazer um debate para que a sociedade entenda do que se trata a mensagem do Judiciário. “É preciso fazer essa discussão com clareza e mostrar para a sociedade que esse projeto não vai resolver as dificuldades do Tribunal”, disse.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) salientou que muitas figuras ilustres se posicionaram de forma contrária à mensagem. “Estamos passando por uma crise, escassez de água e desemprego. Não podemos, neste momento, dificultar o acesso à Justiça”, frisou.

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