Conforme esclareceu, o objetivo é alertar sobre a desorganização financeira e a dilapidação patrimonial em prefeituras e câmaras no período de transição de governo. O parlamentar disse que os vídeos apresentam o assunto, incentivando a população a comunicar casos de irregularidades ao Tribunal e ao Ministério Público, reforçando a fiscalização no combate ao chamado “desmonte”.
De acordo com Dr. Santana, essa prática é bastante conhecida e costumeira em finais de mandato e precisa ser duramente combatida. “Essa política dura do TCM visa impedir que prefeituras sejam saqueadas por gestores irresponsáveis, que procuram sabotar as administrações seguintes, colocando enormes dificuldades de gestão para a prefeitura que lhe sucede”, destacou.
O deputado parabenizou o presidente do TCM, Francisco Aguiar, pela campanha que incentiva a colaboração da população nas denúncias de supostas irregularidades. “É um chamamento ao povo e aos servidores públicos que sejam parceiros do TCM, sendo fiscais dos seus municípios e denunciando o que acontecer de errado”, assinalou.
Dr. Santana também manifestou seu posicionamento contrário à aprovação na Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (05), do projeto de lei n° 4567/16, que desobriga a Petrobras de ser a operadora de todos os blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção.
Na avaliação do deputado, o argumento da proposta é que a Petrobras não tem capacidade financeira de ser operadora do pré-sal pelo seu endividamento atual.
“A real intenção é permitir que a riqueza fabulosa da maior reserva de petróleo já descoberta no mundo seja passada para o capital internacional, fazendo com que a União, estados e municípios corram o risco de perder recursos fundamentais dos royalties do pré-sal”, pontuou o deputado.
O deputado também saudou os bancários do País, que concluíram, na noite de quinta-feira (06/10), a greve da categoria, após mais de um mês. “Trata-se de uma categoria explorada, dominada, que sofre assédio moral, mas levanta a cabeça por seus direitos, exigindo o pagamento de salários decentes e, dessa forma, consegue alcançar os seus objetivos”, ressaltou Dr. Santana.
RG/AT