A mensagem estabelece que o FEEF será constituído com encargo correspondente a 10% dos benefícios e incentivos concedidos aos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), dentre outros. A finalidade é  viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas do Estado do Ceará.

Na avaliação de Carlos Matos, “a aprovação da matéria pode criar uma insegurança jurídica muito grande, considerando que não se pode mudar uma tributação que retroaja a benefícios concedidos". "A Assembleia pode correr o sério risco de aprovar uma lei inconstitucional”, alertou.

Ainda segundo o peessedebista, é natural que o Governo do Estado precise de recursos, mas o modelo utilizado para o reequilíbrio das suas contas precisa ser repensado.

“Todo mundo está precisando de recursos, como as empresas e os trabalhadores assalariados, e o Executivo não tem o direito de se utilizar do seu poder contra o cidadão, aumentando tantos tributos como ele tem aumentado”, apontou Carlos Matos.

Para o deputado, “o Governo do Estado tem tido uma fome insaciável na cobrança de taxas e impostos, e não vem realizando o seu dever de casa em relação à economia de custeio da máquina e redução de serviços terceirizados”.

Em aparte, o deputado Ferreira Aragão (PDT) lamentou que o Estado do Ceará tenha sido tão maltratado nas gestões de Lula e Dilma em relação à atração de investimentos, e cobrou que o novo Governo Federal tenha um olhar mais atencioso para o Estado.

RG/CG