Ely Aguiar considerou que, ao rejeitar o projeto que reduz a maioridade penal, o Senado se posicionou contrário à vontade popular, que em repetidas pesquisas de opinião tem se posicionado pela redução da idade em que os jovens terão de responder pelos seus crimes.
O deputado disse que a situação do País decorre de uma legislação que não prevê punições a altura dos crimes praticados por menores. Como exemplo, citou que no Irã um empresário que desviou recursos foi condenado à morte, enquanto no Brasil o criminoso cumpre penas mínimas, quando não fica em liberdade.
“Ai de nós se não fosse bandido matando bandido. Sou contra a pena de morte, mas aqui só se vê muita falácia e pouca ação”. Ele lembrou que há poucos dias um requerimento, de sua autoria, pedindo ao Congresso a redução da maioridade penal foi muito criticado pelos deputados. “Interessa a quem a população nesse sofrimento. Sem ninguém fazer absolutamente nada”?, perguntou.
Em aparte, o deputado Fernando Hugo (SDD) disse que é traumático ver um menor de 13 anos matando um profissional. “E ai se um policial colocar a mão nele, por conta do Estatuto da Criança e do Adolescente”. Para Fernando Hugo, a ordem de ser rejeitada a redução da maioridade penal partiu de dentro do Palácio do Planalto.
O deputado Ferreira Aragão (PDT) observou que gostaria que fosse colocado em prática 10% do que fala em seus pronunciamentos na AL. “Há um ano essa Casa quase desabou, quando pedi que se fizesse um estudo nos terminais de ônibus. Nos transportes coletivos, há falta de segurança, ganância do empresário, que não se preocupa com o trabalhador, abandono de idosos. Era só colocar segurança armada dentro de ônibus e a polícia fazendo busca de arma na entrada dos coletivos. O bandido sabe que ninguém dá segurança a ônibus. Há centenas de assaltos e ninguém faz nada. A gente vê choro e vela todo dia”, acrescentou.
O deputado Augustinho Moreira (PV) argumentou que não é preciso mudar muita coisa. “Não precisa mexer na Constituição. É só mudar a lei penal. Temos de tirar a progressão de regime para os crimes hediondos e punir vigorosamente quem sequestra, mata, ou estupra”, afirmou.
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