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Fernando Hugo defende redução da maioridade penal  - QR Code Friendly
Sexta, 30 Mai 2014 11:19

Fernando Hugo defende redução da maioridade penal

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Dep. Fernando Hugo (SDD) Dep. Fernando Hugo (SDD) Foto: Paulo Rocha
Durante o primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (30/05), o deputado Fernando Hugo (SDD) falou sobre a apreensão de um adolescente de 13 anos, suspeito de participar do assalto e morte do motorista de ônibus Francisco Erivaldo Matias Marinho, e pediu que o Congresso Nacional aprove a redução da maioridade penal no Brasil.

O parlamentar chamou atenção para a paralisação dos motoristas e trocadores no dia de ontem (29/05), que cruzaram os braços para reivindicar uma ação do Governo Estadual, por conta a violência sofrida pelos profissionais que trabalham no transporte público. “O movimento de ontem é um movimento de angústia e de sofrimento”, ressaltou o deputado.

Fernando Hugo criticou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que, segundo ele, é uma “peça de museu”. Ele pediu que os três senadores cearenses que se posicionaram contra a proposta de redução da maioridade penal revejam suas posições. “Há necessidade emergencial de se mudar o estatuto. Daqui um ano esse adolescente estará solto pelas ruas”, enfatizou.

O deputado parabenizou a Polícia que apreendeu o adolescente rapidamente e rebateu as notícias de jornais locais criticando a falta de debate sobre o tema durante a sessão de ontem. Segundo ele, os deputados estavam no plenário no momento em que os fatos estavam acontecendo, sem que fosse possível saber na mesma hora o que se passava nos terminais.

Em aparte, o deputado Thiago Campelo (SDD) lamentou a não aprovação da proposta de diminuição da maioridade penal. Enquanto isso, pontuou ele. uma lei autoriza que menores entrem em presídios livremente sem passar pela revista rigorosa imposta aos adultos, sem falar no Estatuto que assegura que um

menor não possa ficar mais de 45 dias preso sem julgamento e, quando condenado, não fica mais de 3 anos em reclusão.

Eliane Novais (PSB), em aparte, declarou apoio ao protesto dos motoristas e ressaltou que já foram registrados 581 assaltos a ônibus até o mês de março.

Ely Aguiar (PSDC) também aparteou para criticar a falta de posicionamento dos deputados na sessão de ontem sobre a paralisação dos motoristas e destacou que é preciso dar atenção também aos casos de resgates de presos que vêm acontecendo em delegacias nos últimos dias.
JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1111 vezes Última modificação em Sexta, 30 Mai 2014 12:01

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