Ele trouxe o caso de uma paciente portadora de câncer de mama, que procurou o Ministério Público Estadual (MP) dando queixa de que o medicamento que precisa tomar para evitar a metástase da doença estaria sendo negado pelo Estado. O assunto motivou uma ação por parte do MP contra a Secretaria. Ainda conforme o parlamentar, o desembargador Francisco Gladyson Pontes determinou, em novembro de 2013, que o medicamento fosse dado no prazo de 10 dias, sob pena de pagar multa de R$ 5 mil por dia. Até a presente data a ordem não foi cumprida. “É muito pouco pagar multa, porque a vida dessa cidadã é superior à multa”, avaliou.
O parlamentar destacou que a Constituição Brasileira “é muito clara quando, no seu aspecto humanitário, traz no artigo 196 que a saúde é direito de todos e dever do Estado”. “Portanto, em situação nenhuma deve se omitir ou negar atender um clamor de um cidadão que pede socorro ao Estado, porque isso é afrontar a Carta maior, que é a Constituição”, argumentou.
O pedetista informou que o Código Penal estabelece os crimes contra administração pública, entre eles, o de desobediência à ordem legal de funcionário público. Segundo ele, a pena é detenção de 15 dias a 6 meses e multa. “Se isso valesse, o secretário da Saúde do Ceará, Ciro Gomes, estaria preso”, disse, acrescentando que, como administrador e secretário, Ciro Gomes tá desobedecendo a Constituição, e também a uma ordem legal. “No momento que se desobedece, a punição é cadeia e multa”, sentenciou.
Em aparte, o líder do Governo, deputado José Sarto (Pros), se solidarizou com a dor da paciente, mas afirmou que nenhuma ação judicial está sendo descumprida em relação à distribuição de medicamentos. “Não tem no Estado o medicamento e o Governo tem que licitar. O certame licitatório obedece todo um cronograma. Não houve desobediência”, esclareceu.
O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que há prioridade. “Lá no IJF hoje há centenas de pessoas padecendo por falta de material. Não há prioridade para cuidar das pessoas ou dar a melhor condição de vida para aquelas que estão agonizando”, relatou.
LS/CG
