O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará realizará, hoje, uma nova audiência pública para redefinir o tempo dos candidatos e das coligações de Fortaleza no Horário Eleitoral Gratuito, nas eleições deste ano. A medida decorre da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, na sessão deliberativa da última quinta-feira, aprovou a tabela apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani que reconsidera a representação dos partidos na Câmara dos Deputados. A deliberação modifica o anexo aprovado no último dia 9 de agosto. Isso porque, com a nova tabela, para efeito de cálculo do tempo de propaganda, o Democratas passa a contar com dois deputados a mais. PR, PDT e PSB somam mais um parlamentar cada. O PT terá dois parlamentares a menos, e o PSDB, PV e PTdoB perdem um deputado. Sendo assim, os tribunais regionais terão de recalcular o tempo dos candidatos, para todos os cargos.Em Fortaleza, a nova distribuição pode beneficiar o candidato do DEM, Moroni Torgan, que, provavelmente, receberá minutos extras. Heitor Férrer, do PDT, e Roberto Claúdio, do PSB, também serão favorecidos. Já Elmano de Freitas, do PT, e Marcos Cals, do PSDB, obedecendo à nova composição, conforme decisão do pleno do TSE, deverão perder segundo na propaganda gratuita. A nova representação na Câmara Federal influencia diretamente nos cálculos de tempo de propaganda em rede e inserções. LEGISLAÇÃOPela legislação eleitoral, dois terços são divididos proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados. O restante do tempo é dividido igualitariamente entre as legendas. Para definição do tempo, o juiz coordenador da Propaganda, Sérgio Parente, utilizará um programa da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, contendo as novas alterações realizadas na composição da Câmara Federal. Assim como em Fortaleza, a Corregedoria Regional Eleitoral recomendou aos juízes das demais zonas eleitorais do Estado que observem a necessidade ou não de realizar nova distribuição do tempo dos partidos/coligações no Horário Eleitoral. PTC permanece com Roberto CláudioO TRE decidiu, ontem, pela permanência do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na coligação “Para renovar Fortaleza”, que tem como candidato majoritário o deputado estadual Roberto Cláudio (PSB). Por cinco a zero, os juízes do TRE negaram o recurso impetrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que era contrário a decisão do juiz da 114ª Zona Eleitoral, Mário Parente, que decidiu pela legalidade da convenção realizada no dia 10 de junho, pelo diretório municipal da sigla. O PTC rachou quando parte do partido declarou apoio ao candidato do PT, Elmano de Freitas, e a outra, foi ter com Roberto Cláudio. No entanto, o juiz Mario Parente, assim como o pleno do TRE, entendeu que a convenção realizada pela interventora não tinha validade. Com isso, todos os registros de candidaturas da convenção realizada pela municipal foram ratificados.