Os deputados estaduais aguardam, para esta semana, o envio de mensagem do governo encaminhando novo Programa de Recuperação Fiscal do Estado (Refis 2017) para pessoas físicas e jurídicas e também a simplificação tributária para o comércio. Na semana passada, o assunto foi tratado pelo próprio governador Camilo Santana durante encontro na Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL).   O refis permite a renegociação tanto de débitos tributários contraídos até 31 de dezembro de 2016, como de dívidas decorrentes de licenciamentos e multas do Detran ocorridas até 31 de dezembro de 2015. Contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa do Estado, poderão renegociar débitos tributários com desconto de até 100% das multas e juros para quem aderir até 31 de maio. Será possível fazer o parcelamento em até 120 meses, com descontos menores.   O assunto, porém, foi bem recebido pela oposição. Mas, eles querem discutir os prazos estabelecidos pelo Governo. Foi o que adiantou o deputado Roberto Mesquita (PSD). Embora questionando ter tomado conhecimento da informação por meio da imprensa, o parlamentar comemorou a iniciativa do governo estadual.   “Acho interessante neste momento de economia parada. Um governador que inflou os impostos e o ICMS, aliado a isso a maior crise econômica do país, não poderia ser mais alvissareiro termos a possibilidade das empresas retomarem suas atividades de forma correta. Camilo coloca uma gota de colírio no olho. Uma forma de aliviar o sacrifício. Fico satisfeito com o Refis. Acho que dentro do pacote terá uma simplificação dos procedimentos. Uma desburocratização”, frisou ele, acrescentando que a oposição irá se somar aos esforços, mas pedirá para discutir prazos. Ele lembrou que, mesmo a matéria sendo enviada esta semana, os contribuintes terão pouco tempo para levantar os recursos para se beneficiar do desconto ofertado. “Trata-se de sensibilidade. Estamos em crise, preciso dar oportunidade de dar prazo para quitação das dívidas”, destacou ele, afirmando que irá propor um prazo de 90 dias para pagamento à vista.   Professores Outra matéria aguardada é a concessão de aumento remuneratório diferenciado ao magistério estadual. A matéria, inclusive, é comemorada por aliados de Camilo. De acordo com Elmano Freitas (PT), o aumento faz parte do Plano de Cargos e Carreiras dos Professores, fruto da luta do Sindicato Apeoc junto ao Governo. “Hoje, o Ceará conta com um dos melhores planos de cargos e carreiras do magistério no País. Com o aumento, nossos professores terão 7,64% de ganho, sendo 2% do retroativo base e 5,64% de reajuste”, informou ele. Os parlamentares aguardam ainda a mensagem para o aumento salarial de policiais civis e peritos forenses do Ceará. As duas categorias devem receber remuneração igual à média do Nordeste.O anúncio foi feito por Camilo Santana, na semana passada, durante solenidade de posse dos policiais civis.   Taxistas Os deputados também precisam concluir debates passado, como a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para taxistas. A votação foi adiada na semana passada, o que gerou inclusive revolta do deputado Mário Hélio (PDT). O parlamentar chegou a dizer que por “capricho” do deputado Joaquim Noronha (PRP) a reunião da Comissão de Orçamento não foi realizada e, por isso, não foi possível debater a matéria. “Minha primeira profissão foi taxista e me orgulho disso. Hoje uma categoria da qual me orgulho de ter feito parte foi prejudicada pela não realização de uma reunião. Não podemos deixar que isso aconteça”, disse.