O deputado Heitor Férrer (PDT) apresentou requerimento solicitando ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Manoel Veras, a relação dos processos relativos a contas de governo e de gestão dos municípios cearenses que não foram julgados em definitivo desde o ano de 2000.
“Existem processos no Tribunal que já deviam ter sido apreciados e não foram, e alguns que não precisavam ser urgentemente e já foram. O pedido que fazemos é que esses processos sejam todos encaminhados à Assembleia Legislativa para que o conselheiro Manoel Veras nos fundamente qual o motivo que leva a um processo de 2001 ainda não ter sido julgado. Para mim só tem uma fundamentação: incúria, apadrinhamento”, disse Heitor ontem. Isto acontece, conforme o pedetista, porque o TCM “tem vícios de comportamento insanáveis, visto que muitos dos seus membros são indicados por peso político e estão lá para satisfazer correntes político-partidárias”. De posse da relação de processos inconclusos e ouvindo Manoel Veras, a Assembleia pode contribuir com a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição deste ano, disse Heitor.
“Muitos gestores que têm contas desaprovadas pela Inspetoria não foram a julgamento no pleno do Tribunal porque alguém engaveta o processo. Nesta campanha vai ter candidato ficha suja figurando como ficha limpa porque o conselheiro botou o processo dentro da gaveta”.
Os deputados Fernando Hugo (PSDB) e Moésio Loiola (PSD) manifestaram apoio ao requerimento. “Tem candidato que já está em campanha há um ano e tem contas desaprovadas na Câmara Municipal”, disse o primeiro. “Liminares estão sendo dadas para que candidaturas de fichas podres e sujas cheguem às eleições”.
CARONA NO AVIÃONa sessão de ontem da Assembleia, Heitor Férrer denunciou que a Procuradoria-Geral do Estado ignorou o pedido do Ministério Público estadual para explicar a viagem que o governador Cid Gomes (PSB) fez aos Estados Unidos e ao Caribe, há um ano, no avião do empresário Alexandre Grendene, dono da Grendene, que recebe benefícios fiscais do governo.
Heitor acionou o MP então, e só agora o órgão lhe informou que a Procuradoria-Geral do Estado não se pronunciou a respeito. “Estou de queixo arriado com a inércia com que alguns órgãos operam. A Procuradoria-Geral fez ouvido de mercador ao Ministério Público. Vou trazer o caso a público novamente”, prometeu o deputado.