Do Poder Executivo, o projeto de lei 53/2019  trata sobre as condições para a realização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de táxi, no âmbito do Estado do Ceará. A matéria foi aprovada com uma emenda substitutiva ao texto original  do líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

O nº 31/2020 altera a Lei  n.º 16.847, de 6 de março de 2019. A proposta conta com duas emendas do deputado Elmano Freitas (PT) uma aditiva e outra modificativa e uma modificativa do deputado Marcos Sobreira (PDT).

De autoria da Mesa Diretora, o projeto de Resolução nº 23/2021 disciplina o acesso à informação no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Ceará. A matéria tem uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Dos parlamentares foram aprovados 15 projetos de lei.

Dois projetos são de autoria do deputado Guilherme Landim (PDT), o  403/2021 que denomina de Raimundo Pio, a areninha a ser construída na sede do município de Missão Velha e o 442/2021 que denomina de Josué Saraiva de Freitas a areninha a ser construída no município de Saboeiro.

O nº 416/2021, do deputado Davi de Raimundão  (MDB), obriga os petshops, clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres a fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais.

O nº 419/2021 do deputado Fernando Santana reconhece como de destacada relevância histórico-cultural do Estado do Ceará a banda de música filarmônica São José do município de Barbalha.

Da deputada Augusta Brito (PCdoB), o 331/2020 modifica os anexos LV (Ererê) e CXL(Pereiro) da Lei n° 16.821/2019, que descreve os limites intermunicipais.

O 31/2021, do deputado Marcos Sobreira (PDT), denomina de Francisco Luzar da Silva do Carmo a areninha a ser construída no município de Quixelô

Já o deputado Audic Mota (PSB) é autor do 405/2021 que inclui a festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Mauriti e a romaria da Mãe Rainha no Calendário Oficial do Estado do Ceará e o 487/21 que considera como grande destaque histórico e cultural do Estado do Ceará o monumento de Nossa Senhora de Fátima localizado no Mosteiro dos Jesuítas em Baturité. A proposta conta com uma emenda modificativa e uma subemenda.

Do deputado Leonardo Pinheiro (PP), o  440/2021 reconhece o município de Morada Nova como a terra do Vaqueiro. E o 228/2021 que reconhece - Reconhece o Município de Alto Santo como a Terra da Poesia.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) é autor do 460/2021 que considera de utilidade pública estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Meruoca (Apae) com sede no município de Meruoca.

Outro projeto de lei aprovado foi o 471/2021 do deputado Osmar Baquit ( PDT) que denomina de Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE-060, sede do Distrito de Nova União à localidade de Cajazeira dos Ivos, no município de Mombaça.

O 489/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), denomina Iracema Uchôa o trecho da rodovia CE-354, que liga a BR-222, na localidade de Oiticica, no município de Umirim, ao município de Pentecoste.

Já o 479/2021, do deputado Leonardo Araújo (MDB), institui no Ceará a Semana Estadual do Migrante e do Refugiado.

E o deputado João Jaime (DEM) é o autor do 516/2021 que denomina de Francisco das Chagas Carvalho Citó a rodovia que liga a CE-187 a sede de Flores, no município de Tauá.
Serão votados ainda 11 projetos de indicação.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (31,1), FM Assembleia (96,7 MHz) e site oficial da Casa.

LV/CG