Movimentos sociais, entidades e pessoas no Brasil e ao redor do mundo têm colocado os direitos humanos como pauta urgente e apontam para a importância de debate sobre o tema.

O advogado Miguel Rodrigues, coordenador do Escritório Frei Tito, esclarece que a data foi instituída em 1948 pela Organização das Nações Unidas (ONU) por ocasião da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Hoje, a noção de direitos humanos, conforme Miguel Rodrigues, é trazida para a realidade dos povos, comunidades, das ocupações e populações vulnerabilizadas. Ele ressalta que, nesse cenário, a Assembleia Legislativa conta com um órgão de cidadania especializado no combate às violações dos direitos humanos, que é o Escritório Frei Tito.

Com 21 anos de história, o EFTA atua com assessoria jurídica popular, educação em direitos humanos e outras estratégias de ação para que as violações sejam evitadas ou para que as populações alcancem direitos que lhe são negados, como direito à moradia, à cidade, ao território, à educação, água e melhorias urbanas.

Tudo isso, acrescenta Miguel Rodrigues, faz parte da vida das pessoas e são direitos humanos que deveriam ser realidade para todos, mas, infelizmente, ainda são negados a muitos grupos, por isso, a importância de uma assessoria especializada para atender esses indivíduos e coletividades que estão na luta pela conquista diária do bem viver e do acesso completo e integral aos direitos humanos.

Miguel Rodrigues destaca seminário realizado pelo Escritório Frei Tito nos dias 8 e 9 de dezembro para debater a conjuntura atual e defesa de direitos humanos no Brasil.

Segundo ele, o evento teve como mote a discussão de algumas das principais temáticas em direitos humanos em que o escritório atua com movimentos, comunidades e ocupações. Foram discutidas a situação das Zeis, a temática quilombola, apresentado o monitoramento dos despejos forçados, o encarceramento em massa e o sistema prisional cearense.

ESCRITORIO FREI TITO

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos.

Serviço

Escritório Frei Tito de Alencar

Endereço: Avenida Pontes Vieira, 2300, Sala 301 - anexo III da AL.

Telefones: 3277-2687 e 99940-3630 (somente mensagens)

WR/CG/com Assessoria