O presidente da comissão, deputado Renato Roseno (Psol), classificou o déficit habitacional do Brasil como um problema social. “Não bastasse termos um déficit habitacional histórico e gigantesco, o Governo Federal ainda acaba com qualquer política pública voltada para o tema. Para completar, a crise econômica gerada pela pandemia só agravou ainda mais a situação, com mais famílias sendo despejadas”, avaliou.

O parlamentar explicou que a função da campanha Despejo Zero, formada por órgãos e movimentos militantes do direito à moradia digna, visitou diversas comunidades e ocupações em todo Brasil para elaborar um diagnóstico da situação dessas famílias e apresentar soluções.“Essa missão visitou essas comunidades e nos trouxe as demandas, que serão apresentadas em forma de relatório ao poder público para pensar soluções para esses problemas”, elogiou. 

Representando a campanha Despejo Zero, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conan), Getúlio Vargas de Moura, elogiou a organização dos movimentos sociais de Fortaleza. “Percebemos em três dias que existe sim uma cidade com muito movimento organizado, e isso mostra a força dessas comunidades. E essas comunidades precisam de espaços de diálogos permanentes, e não pontuais. Os órgãos vão receber nossas recomendações por meio do relatório e temos que ver o que será modificado, pois há uma grande pressão das imobiliárias com essas famílias. O direito à moradia está na Constituição, e a resistência dessas famílias será a chave da nossa vitória”, afirmou.

Orlando Santos Júnior, representante da plataforma de direitos humanos Dhesca, lembrou que, por trás de números, estão pessoas e famílias que tiveram suas vidas destruídas. “Verificamos diversas situações, ocupações em áreas em geral que sofrem ameaças do mercado imobiliário. Abordagens violentas, fora algumas comunidades totalmente dominadas pelo tráfico. São violações graves ao direito humano e moradia. Há muito para fazer e precisamos que o poder público se comprometa com medidas efetivas para reverter essa situação”, apontou.

Cristiano Muller, do Fórum Nacional da Reforma Urbana, por sua vez, citou alguns problemas constatados durante as visitas. “Presenciamos gravidades relacionadas a conflitos fundiários e moradia e estamos aqui para acolher vocês e pelo relatório mostrar o que vimos aqui ao Brasil”, pontuou.

Mayara Justa, advogadado Escritório Frei Tito de Alencar, da Assembleia Legislativa, apontou a necessidade de uma política habitacional estruturada em Fortaleza e no Ceará que atenda a população de baixa renda. “No Ceará, temos mais de quatro mil famílias ameaçadas de despejo e geralmente por meio de violência, ações essas que vêm tanto do Judiciário como por ordem das prefeituras”, criticou.

O supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defesa Publica do Estado, José Lino Fonteles, lembrou que a função do núcleo é estar junto à campanha, frisando a urgente necessidade de uma política de habitação e interesse social pelo Estado e município, além do reforço na política do aluguel social.

Já o coordenador de Desenvolvimento da Habitação de Interesses Social, Waldemar Augusto Cardoso, ressaltou a grave crise econômica e sanitária que está sendo atravessada e que não existem unidades habitacionais disponíveis para a demanda geral. “Estamos devendo habitação para famílias da situação do VLT por conta da paralisação nas obras do Minha Casa, Minha Vida. Claro que estamos dispostos a trabalhar junto dessas famílias e, apesar da grave crise, enxergo esse momento como um marco importante para estarmos buscando soluções”, afirmou.

A secretária executiva da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Juliana Sena, reconheceu a complexidade das demandas apontadas na audiência e a dívida do poder público ao longo dos anos. “No contexto de pandemia, tudo se agravou. Mas tivemos avanços e lições na política habitacional, desenvolvendo estudos de terras disponíveis e lotes urbanizados para a construção de moradias. Porém, existem elementos que dificultam essas ações, como o deslocamento dessas famílias para outras áreas da cidade”, justificou.

Participaram ainda da audiência os vereadores de Fortaleza Larissa Gaspar (PT), Adriana Gerônimo, do mandato coletivo Nossa Cara (Psol), e Gabriel Aguiar (Psol), entre outras autoridades.

LA/LF