O projeto de lei 154/21 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, no valor de até US$ 150 milhões, destinada ao InfraRodoviária Ceará. Com o propósito de melhorar a segurança das rodovias com alto volume de tráfego, a capacidade de fluxo e nível de serviço, o programa realizará a qualificação de trechos degradados e a pavimentação de novas rodovias.

De autoria parlamentar foram lidos 27 projetos, sendo um de lei complementar, 20 de lei e seis de indicação.

O projeto de lei complementar 29/2021, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), dispõe sobre a criação da Região Metropolitana da Serra da Ibiapaba.

Quatro projetos de lei são de iniciativa do deputado Audic Mota (PSB). O 567/21 institui a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental; o 573/21 dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de centrais de atendimento telefônico call centers, serviço de atendimento ao cliente (SAC) e congêneres disponibilizarem método de atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas, no âmbito do Estado; o 580/21 denomina de Antônia Francisca Filha (Dona Toinha) a brinquedopraça a ser construída no município de Milagres e o 584/21 nomina de Isaac Gomes da Silva o trecho da CE – 397 que liga o distrito de Poço do Pau, em Brejo Santo, ao de Palestina do Cariri, em Mauriti.

Do deputado Renato Roseno (Psol), o 568/21 institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará a campanha Outubro Lilás, como mês de promoção e valorização da saúde mental de profissionais da educação.

O 569/21, da deputada Fernanda Pessoa, denomina de José Luís da Silva o trecho que interliga o município de Meruoca ao entroncamento da CE-232 (Padre Linhares).

Outros quatro projetos de lei são do deputado Fernando Santana (PT) : o 570/21 denomina de Heitor de Santana o trecho da CE-496 que liga o distrito de Missão Nova à Vila Gameleira de São Sebastião; o 576/21 nomeia de Francisco Jackson dos Santos a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade Sítio Cabeceiras, em Barbalha; o 581/21 denomina de Professor Francisco Edivaldo Leite (Valdim) a areninha a ser construída pelo Governo do Ceará no distrito de Arajara, município de Barbalha; o 583/21 nomeia de Cornélio Laurentino de Barros a areninha a ser construída pelo Governo do Estado na localidade de Aratama, município de Assaré.

O deputado Leonardo Araújo (MDB) é autor do 571/21, que denomina de Tanmires Ferreira Braz a brinquedopraça a ser construída no município de Paramoti.

Dois projetos são de iniciativa do deputado Antônio Granja (PDT). O 572/21 denomina de Prefeito Francisco Filgueira de Andrade o Centro de Educação Infantil a ser construído em Iracema e o 577/21 altera a Lei Estadual nº 16.972, de 30 de agosto de 2019, instituindo no Calendário Cultural Oficial do Estado o evento denominado Natal de Fé e Esperança.

Dois projetos do deputado Osmar Baquit (PDT), o 574/21 denomina de Francisluza Macedo de Oliveira Dantas o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído na sede do município de Missão Velha e o 575/21, que nomeia de Heitor de Santana a CE-496, que passa a ter início na CE- 293 Missão Nova - Sítio Barreira - Vila Gameleira de São Sebastião – até a entrada da CE - 153 (Jamacaru), no município de Missão Velha.

Outros três são do deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas). O 578/21 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, o Dia da Favela, que será comemorado em 4 de novembro; o 579/21 denomina de Professor Raimundo Uraktan Gadelha o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Tabuleiro do Norte e o 582/21 nomeia de Professora Diana Maria Pinheiro o Centro de Educação Infantil (CEI) a ser construído no município de Solonópole.

Do deputado Salmito (PDT), o projeto 585/21 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a Festa do Rei Zumbi dos Palmares, realizada anualmente no município de Tururu.

O 586/21, do deputado Elmano Freitas (PT), institui a Semana Estadual João Nogueira Jucá de Prevenção aos Incêndios nas Escolas.

Dentre os projetos de indicação, o 434/21, é do deputado Renato Roseno; o 435/21 e o 436/21, do deputado Tony Brito (Pros); o 437/21, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); o 438/21, do deputado Edilardo Eufrásio (MDB) e o 439/21, do deputado André Fernandes (Republicanos).

Após a leitura em plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar mensagem para deliberação da Assembleia.

 LS/AT