A advogada Mayara Justa, do EFTA, visitou o lixão e participou, no dia 27 de outubro, de audiência pública popular realizada pelo Fórum dos Movimentos Sociais de Crateús, em que a população apresentou os problemas causados pelo lixão.

 

O debate contou com a participação de representantes da prefeitura, de moradores, trabalhadores e movimentos sociais, que destacaram a necessidade da gestão adequada de resíduos sólidos no município e a ação urgente para diminuir os impactos para a população.

 

Moradores de comunidades próximas do lixão denunciaram a poluição do riacho usado para abastecimento das famílias e que deságua no rio Poti, a contaminação do solo e do ar e as queimadas constantes que têm afetado a saúde, especialmente de crianças e idosos.

 

Também foi relatada a situação das pessoas que atuam como catadores de materiais recicláveis, inclusive o caso de famílias que moram no local e enfrentam falta de equipamentos de proteção individual, de acesso aos serviços públicos, como saneamento e saúde e de assistência social.

 

A advogada Mayara Justa, do EFTA, destacou, durante a audiência, que a questão está relacionada ao direito à vida, além de todos os impactos ambientais e sociais. Ela ressaltou a importância do envolvimento do poder público, principalmente do poder Executivo e Legislativo, para avançar na questão, assim como as possibilidades de atuação na esfera jurídica.

 

Representantes da Prefeitura de Crateús expuseram as dificuldades para a efetivação do aterro sanitário regional, assim como a criação dos consórcios de coletas seletivas múltiplas no Estado.

 

Mayara Justa informou que, entre os encaminhamentos da audiência está a criação de um fórum com participação da sociedade civil e prefeitura para tratar das questões relacionadas ao lixão a curto, médio e longo prazo, como a criação do aterro sanitário, o aumento do número de caminhões-pipa para combater os focos de fogo no lixão e abastecer as famílias que trabalham no local, assim como a assistência aos trabalhadores.

 

VISITA AO LIXÃO

 

A advogada Mayara Justa informou que, diante das denúncias apresentadas na audiência pública, foi feita uma visita ao local e identificadas várias situações de violações de direitos humanos. Segundo ela, pelo menos seis famílias vivem no local em barracos improvisados e enfrentam a exposição ao material tóxico e às queimadas constantes.

 

A partir da audiência e visita ao local, a atuação do escritório passará pelo acionamento do poder público, principalmente pela Prefeitura de Crateús, “para que cumpra os acordos firmados e avance na criação de um aterro sanitário para o município, que é o que vai poder resolver o problema”, afirma.

 

A advogada Mayara Justa acrescenta que, enquanto o aterro sanitário não é feito, é necessário que o poder público aja “para que as famílias que estão trabalhando no lixão recebam o atendimento de assistência social e equipamentos de proteção. Além disso, devem ser a adotadas medidas paliativas para reduzir as queimadas que impactam as comunidades do entorno.

 

ESCRITÓRIO FREI TITO

 

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará com foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial.

 

Com 21 anos de atuação, o EFTA é um instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil, acompanhando comunidades, grupos, coletivos, movimentos e indivíduos na proteção e efetivação de direitos, assim como em casos de violações de direitos humanos. 

 

WR/LF/com Assessoria