De autoria do Governo do Ceará, a PEC 09/21 visa à prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de ensino superior do Estado até 31 de janeiro de 2022.

O Executivo justifica que, devido à "delicada situação sanitária" e às necessárias restrições impostas para prevenção da disseminação da Covid-19, não foi possível a realização de concursos e seleções públicas com a aplicação de provas no formato presencial, no Ceará. Dessa forma e diante da proximidade do final do período letivo, em que "alterações no quadro letivo de professores poderão prejudicar o processo de aprendizagem dos alunos", solicitou autorização da Casa Legislativa para a prorrogação dos contratos.

JI/GS/AT/LF