Das matérias de autoria do Governo do Ceará, o projeto de lei 135/2021 altera a Lei nº 13.496, de 2 de julho de 2004, que dispõe sobre a organização do Sistema de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e promove a adequação da composição e finalidade do sistema em conformidade com a abrangência de atuação, com o objetivo de integrar as políticas de defesa agropecuária. A matéria foi aprovada com uma emenda aditiva, do deputado Renato Roseno (Psol), e outra modificativa, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB).

O Poder Executivo é autor ainda do projeto de lei complementar 26/2021, aprovado, que altera a Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, que criou a Controladoria Geral de Disciplina (CGD) dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará. Bastante debatida em plenário, a medida, conforme a mensagem do Governo do Estado, busca aprimorar a gestão interna da CGD, resolvendo a situação de servidores e militares cedidos ou requisitados para o órgão.

Dos projetos de lei de parlamentares, a deputada Dra. Silvana (PL) é autora de dois: o 289/21 considera de utilidade pública o Instituto Tapuia de Cidadania, Cultura, Meio Ambiente e Turismo, com sede no município de Meruoca, e o 441/2021 considera de utilidade pública o Instituto Mary Castro, com sede no município de Guaraciaba do Norte.

O projeto 491/2019, do deputado Oriel Nunes Filho (PDT), denomina de Ipojucan César Pereira Maciel a areninha a ser construída no município de Icó.

Já o 230/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), com coautoria do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão da disciplina Empreendedorismo e Gestão Financeira como conteúdo na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado do Ceará.

O deputado Bruno Pedrosa (PP) e a deputada Dra. Silvana são autores do projeto 46/2021, aprovado, que cria o movimento Fevereiro Roxo no âmbito do Estado, em prol da luta contra a fibromialgia no mês de fevereiro.

O projeto 165/2021, do deputado Delegado Cavalcante (PTB), cria o Dia Estadual dos Agentes Socioeducadores, a ser comemorado em 25 de fevereiro.

Foram aprovados ainda seis projetos de indicação de parlamentares: o 427/2019, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB); o 175/2021, do deputado Nelinho (PSDB); o 187/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP); o 189/2021, do deputado Tony Brito (Pros); o 195/2021, do deputado André Fernandes (Republicanos), e o 320/2021, do deputado Acrísio Sena (PT).

RG/GS/JI/CG