Na avaliação do promotor, que abordou especificidades previstas pela legislação militar, as ações promovidas por agentes da Polícia Militar do Ceará em 2020, com paralisações e greves por todo o Estado, podem ser enquadradas como criminosas sob a ótica do Direito Militar.

“Ficaram materializados os crimes de motim, conspiração, aliciação para motim ou revolta, incitamento, recusa de obediência, reunião ilícita, dentre outras infrações, todas elas estabelecidas pelo Código Penal Militar, que prevê direitos amplos, mas também deveres que devem ser cumpridos de forma rigorosa e intransigente pelos militares”, apontou Sebastião Brasilino de Freitas.

Ele reforçou que é obrigação de todo militar conhecer a sua legislação, por se tratar de uma “corporação milenar, com normas a serem seguidas”.

Ainda segundo o promotor, a gravidade dos crimes cometidos pelos militares envolvidos nas paralisações de 2020 é tão grande que seria considerada como passível de morte em época de guerra. “A gravidade desses crimes relatados pelos militares, à luz do Direito Penal Militar, é mais acentuada do que a ação de um assaltante, por exemplo”, pontuou.

Para o presidente do colegiado, deputado Salmito (PDT), o objetivo da CPI é investigar, assinalando que uma investigação bem feita exige uma pesquisa prévia, silenciosa, interna e conduzida com cuidado técnico para um encaminhamento apropriado dos trabalhos. “Temos aqui a maior autoridade do mundo jurídico do estado do Ceará sobre legislação militar, especialmente a legislação penal militar, para uma explanação técnica, que vai embasar melhor e direcionar a condução dos trabalhos dessa CPI”, ressaltou.

Durante a reunião, foram lidos ainda 11 ofícios encaminhando informações e respostas para a CPI, de instituições como a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Secretaria da Educação do Estado (Seduc), Prefeitura Municipal de Sobral, além de associações representativas dos militares.

Além do deputado Salmito, participaram da reunião os deputados Queiroz Filho (PDT), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Romeu Aldigueri (PDT), Soldado Noelio (Pros), Marcos Sobreira (PDT) e Delegado Cavalcante (PTB).

COMPOSIÇÃO

A CPI é composta por nove parlamentares titulares: o deputado Salmito (PDT), como presidente; Queiroz Filho (PDT), como vice-presidente; Elmano Freitas (PT), como relator, bem como Soldado Noelio (Pros), Davi de Raimundão (MDB), Romeu Aldigueri (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Nizo Costa (PSB) e Marcos Sobreira (PDT).

Os parlamentares suplentes da CPI são: Delegado Cavalcante (PTB), Edilardo Eufrásio (MDB), Jeová Mota (PDT), Guilherme Landim (PDT), Oriel Nunes Filho (PDT), Diego Barreto (PTB), Osmar Baquit (PDT), Guilherme Sampaio (PT) e Tin Gomes (PDT).

RG/AT