Ela informou que os resultados são positivos, em comparação ao ano anterior, quando o Estado teve grande queda na arrecadação de ICMS, e que, embora tenha recebido repasse de recursos do Governo Federal, lembrou que o Ceará foi um dos estados que menos receberam. "O estado do Ceará, na ajuda do Governo Federal pela Lei Complementar 173, recebeu o menor valor per capta do País. A ajuda federal foi bem-vinda, mas foi extremamente injusta", acentuou.  

 

O presidente da comissão, deputado Sérgio Aguiar (PDT), lembrou os 185 anos da Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE), completados no dia 26 de setembro deste ano. Ele também destacou o trabalho do Governo no enfrentamento à pandemia da Covid-19 e ressaltou que há esperança com a retomada econômica no Estado, com grande expectativa em relação ao setor do turismo no Ceará.

 

A secretária da Fazenda demonstrou que o Governo cumpriu as metas fiscais nos meses de maio, junho, julho e agosto de 2021. Um dos grandes desafios apontados por ela se refere aos gastos com pessoal, mas os resultados foram positivos. "Aqui, no Ceará, nós encerramos o segundo quadrimestre com a despesa consolidada do Poder Executivo em 39,20%. A despesa de todos os poderes consolidada ficou em 47,61%, o limite prudencial é 57% e o limite máximo é 60%", esclareceu.

 

A secretária apresentou dados sobre a dívida pública do Estado. Atualmente, a dívida consolidada do Estado em relação à Receita Corrente Líquida Ajustada está em 75,5%, e a dívida consolidada líquida está em 38,1%. Ela explicou que “nossa dívida é metade dolarizada e metade em moeda nacional. Um dos efeitos maléficos da atual gestão do Governo Federal é exatamente não controlar adequadamente o câmbio ou não criar padrão de confiabilidade no nosso País que faça com que esse câmbio possa estar em um patamar mais aceitável. Mesmo com câmbio alto, tivemos uma queda no percentual de dívida consolidada e de dívida consolidada líquida”, informou.

 

Com relação ao resultado primário, no acumulado de janeiro a agosto, o Estado obteve um resultado primário de R$ 2,75 bilhões, bem acima da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano, que foi de R$ 492 milhões. Já o resultado nominal foi de R$ 2,6 bilhões, superior à meta anual de R$ 144 milhões. "Estamos com o resultado primário - que é a diferença entre despesa e receita - superavitário. Estamos observando um aquecimento. O Ceará tem buscado voltar para essa indústria poderosa que é do turismo, é uma indústria que vai trazer uma revitalização muito importante para nossa economia", pontuou a secretária Fernanda Pacobahyba.

 

A titular da Sefaz informou ainda que a Receita Corrente Líquida (RCL) apurada no quarto bimestre apresentou um aumento de 12,4% em relação ao mesmo período de 2020. Disse que o Governo do Ceará arrecadou, no segundo quadrimestre, R$ 11,7 bilhões e que a receita total realizada entre janeiro a agosto de 2021 chegou a quase R$ 24 bilhões, dos quais cerca de R$ 12,5 bilhões corresponderam à arrecadação de impostos e taxas. “No tocante ao ICMS, que é o nosso carro-chefe, houve um aumento nominal de 28,9%. O número parece grande, mas nós estamos com uma inflação alta. Nós vamos ver ainda o quanto isso reflete no custeio, já que o Estado também consome e contrata", completou.  

 

Em relação às despesas, até agosto, o total geral da despesa do Estado subiu 9,91%, e a despesa corrente subiu 10,41%. "Curiosamente, a nossa inflação está nessa ordem", ressaltou a secretária. 

 

Além da inflação, a secretária relatou preocupação com a proposta de mudança no Imposto de Renda, apresentada pelo Governo Federal, que ela considera desastrosa. Ela explica que "a proposta irá desonerar um grupo de forma tímida e tira R$ 19 bilhões de estados e municípios". 

 

Ao final da audiência pública, a secretária respondeu aos questionamentos dos deputados Guilherme Sampaio (PT) e Sérgio Aguiar (PDT), sobre efeitos da reforma do Imposto de Renda, sobre os repasses do Governo Federal para o Ceará na pandemia e sobre consórcio público de saúde. 

 

Também participaram da audiência pública os deputados Júlio César Filho (Cidadania) e Queiroz Filho (PDT), além dos servidores da Sefaz-CE, Fabrízio Gomes (secretário executivo do Tesouro Estadual e Metas Fiscais), Márcio Cardeal (coordenador de Gestão Fiscal), Talvani Rabelo (coordenador de Gestão da Execução Orçamentária, Patrimonial e Contábil), Saulo Braga (orientador da Célula de Contabilidade Geral do Estado), Fábio Duarte (orientador da Célula de Gestão da Dívida Pública),Takeshi Koshima (orientador da Célula de Planejamento e Qualidade do Gasto ) e Jurandir Gurgel (assessor do Tesouro Estadual).

 

JM/CG