Dos projetos de lei, o de n°470/2021, do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a realização de audiência pública prévia à elaboração de projetos de lei que tratem de obras com impacto urbanístico no âmbito do Estado.
O 471/2021, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Sérgio Gonçalves de Lima a estrada CE-060 (sede do distrito Nova União) que leva à localidade de Cajazeiras dos Ivos, no município de Mombaça. O 472/2021, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas), institui o Programa de Saneamento Inteligente no âmbito do Estado.
De iniciativa do deputado Rafael Branco (MDB), o projeto 473/2021 considera de utilidade pública a União Protetora dos Animais e Meio Ambiente (Upama). O n°474/2021, do deputado Queiroz Filho (PDT), reconhece a destacada relevância histórica e cultural da Vila dos Ingleses, conhecida como sítio histórico do campo de concentração do Patu, no município de Senador Pompeu.
Dos projetos de indicação, iniciaram tramitação o 367/2021, do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas); o 368/2021, do deputado Renato Roseno (Psol); o 369/2021, do deputado Soldado Noelio (Pros); o 370/2021, do deputado Guilherme Landim (PDT); o 371/2021, o deputado Oriel Nunes (PDT), e o 372/2021, iniciativa do deputado Leonardo Araújo (MDB).
Foi lida ainda uma correspondência do Supremo Tribunal Federal.
Depois da leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.
GM/LF
