O projeto de resolução nº 15/21 tem o objetivo de realizar ações com o intuito de promover compreensão, apoio, educação, saúde, qualidade de vida, trabalho e combate ao preconceito com as pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA) e síndrome de down, além de ampliar o apoio às famílias e aos profissionais da saúde e assistência social e promover o respeito às diferenças.

Entre as ações previstas estão palestras, seminários e outros tipos de eventos, além de reconhecimento de iniciativas legislativas que contribuam para melhorar a qualidade de vida e desenvolvimento das pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) ou com síndrome de down. Também será atualizado e distribuído o Guia de Informações sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como será elaborado e distribuído o Guia de Informações sobre Síndrome de Down.

A Assembleia Legislativa vai realizar uma campanha de conscientização em todas as microrregiões do Estado, com participação de equipe multidisciplinar, com parceria de órgãos públicos, instituições públicas e privadas, organizações sociais, associações etc.

Os membros da Mesa Diretora destacam, no texto do projeto, que a iniciativa vai trazer benefícios não apenas para as famílias, mas poderá ajudar até a evitar custos para o Estado e, principalmente, será benéfico para a sociedade "que vivenciará a verdadeira inclusão social e perceberá que o exercício dos direitos não é um ônus, mas oportunidade de desenvolvimento por meio do convívio e do aprendizado a partir das diferenças", concluem os parlamentares. 

O projeto de resolução nº15/21 foi lido na última quinta-feira (12/08), durante o expediente da sessão plenária, e deve ser apreciado durante sessão plenária deliberativa, quando colocado em pauta pelo presidente da Casa.

JM/LF