A proposição 80/21 tem o objetivo de permitir, com a parceria de toda a sociedade, inclusive órgãos ou entidades púbicas de outras esferas, a implementação de ações integradas voltadas ao desenvolvimento da gastronomia cearense.  

Foram aprovados ainda seis proposições de deputados, sendo quatro projetos de lei e dois de indicação.

Dos projetos de lei, dois são de autoria do deputado Audic Mota (PSB). O 13/2019 institui a Política de Produção de Caprinos de Corte no Ceará; enquantoo 131/2019 dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placas informativas sobre os direitos dos usuários das companhias aéreas em caso de atraso e cancelamento de voo ou preterição no embarque em todos os aeroportos do Ceará.

O PL251/2019, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), determina que as instituições de ensino privado do Ceará forneçam diploma em Braille para alunos com deficiência visual na conclusão do ensino médio e superior. Já o 487/2019, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), em coautoria com a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), denomina de Lucimário Nunes Caitano a areninha do conjunto Novo Oriente, em Maracanaú. A proposta é correlata ao projeto 489/2019, da deputada Fernanda Pessoa.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 21/2021, do deputado Agenor Neto (MDB), e o 180/2021, do deputado Moisés Braz (PT), além de uma emenda do deputado Júlio César Filho ao projeto de indicação 122/2019, do deputado Soldado Noélio (Pros).

Participaram da reunião os deputados Romeu Aldigueri (PDT), Salmito (PDT), Osmar Baquit (PDT), Augusta Brito (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Tony Brito (Pros), Júlio César Filho e Bruno Pedrosa (PP).
RG/AT