Entre os projetos de lei, dois são de autoria do deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB). O PL n.º 255/2019 torna obrigatória, em todos os centros comerciais, supermercados, hipermercados, shopping centers e estabelecimentos congêneres, a adaptação de 5% dos carrinhos de compras para atender pessoas com necessidades especiais ou mobilidade reduzida.  O  n.º 569/2019, feito em coautoria com o deputado Romeu Aldigueri (PDT), torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico.

De autoria do deputado Acrísio Sena (PT) estão pautados dois projetos. O  de n.º 608/2019, que institui a política de inspeção predial e a obrigatoriedade de vistoria técnica, manutenção preventiva e periódica, em elementos estruturais e instalações das edificações, equipamentos públicos e privados, áreas de risco, locais de grande concentração e circulação de pessoas. Também PL n.º 134/2021, que visa proibir o uso de preparado de mel pela indústria e a sua importação ou de seus produtos derivados, em todo o território estadual.

Estão na pauta dois projetos de lei de autoria do deputado Moisés Braz (PT), n.º 584/2019 e n.º 585/2019, que dispõem acerca da isenção de imposto do ICMS. Outros dois projetos do deputado Antônio Granja (PDT). O de n.º 313/2019 de trata sobre o cadastro de estudantes com obesidade matriculados na Rede Pública Estadual de Ensino. E o de n.º 257/2021, que institui a campanha "Junho Violeta", em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.

Serão apreciados ainda dois projetos de lei de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB). O de n.º 596/2019, que determina vistoria técnica, manutenção e preventiva periódica a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, nos prédios públicos, nas estruturas internas e externas, bem como em todas as suas instalações e cria Laudo Técnico de Vistoria Predial (LTVP) no Estado do Ceará. E o PL n.º 214/2021 que cria a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelo nutricionista.

O parlamentares irão apreciar ainda o projeto de lei n.º 461/2019 do deputado Nelinho (PSDB), que institui a semana de conscientização sobre a fibromialgia; o PL n.º 645/2019, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol), que acrescenta o art. 9-E à Lei nº 12.670, de 30 de dezembro de 1996; o projeto de lei n.º 17/2020 do deputado Vitor Valim (Pros) e coautoria do deputado Tony Brito (Pros), que dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no Estado do Ceará

O PL n.º 336/2020, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), denomina de Manoel Cardozo dos Santos, o Centro de Educação Infantil (CEI), no município Uruoca; o projeto de lei n.º 182/2021, do deputado George Lima (PV) e coautoria do deputado Bruno Pedrosa (Progressistas), que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará. Já o PL n.º 185/2021, da deputada Augusta Brito (PCdoB), trata sobre a fixação de cartazes em ônibus, vans e metrôs que integram o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, divulgando a Lei Federal 14.132/2021, que estabelece o crime de perseguição "stalking" contra a mulher.

Os parlamentares votarão ainda o projeto de decreto legislativo n.º 04/2019 do deputado Elmano Freitas (PT), que trata sobre a desoneração dos agrotóxicos no Estado. Na pauta consta ainda a votação de dois projetos de indicação: n.º 162/2021, do deputado Bruno Pedrosa; e n.º 180/2021 do deputado Moisés Braz.                                                                            

JM/CG