O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) abriu a solenidade salientando que a instituição avançou muito nos últimos dez anos, tanto no que diz respeito à capacidade de mobilização dos defensores e defensoras, quanto às gestões que passaram pelo órgão. Ele observou, também, que a Assembleia Legislativa tem garantido total apoio às demandas da categoria, sempre que estas chegam à Casa.

“Apoiamos e tentamos aprovar tudo que favoreça essa classe de profissionais, pois entendemos que, na medida em que lhe damos suporte, sob a forma de reconhecimento e condições de trabalho dignas, favorecemos a população do Estado como um todo, principalmente aquela parcela mais carente”, disse.

O deputado Renato Roseno (Psol), que solicitou a realização do evento juntamente com a deputada Augusta Brito (PCdoB), considerou que a pandemia de Covid-19 aprofundou as desigualdades e evidenciou a importância do trabalho realizado pelos defensores públicos. Para ele, a garantia dos direitos humanos se deve sobretudo àqueles que são vulneráveis e vítimas de todo tipo de violência: a mulher que sofre violência, o jovem encarcerado, o sem teto, o sem terra, aquele que demanda política pública. 

“A totalidade dos direitos humanos formam o irredutível ético exigível a todos os indivíduos, algo garantido constitucionalmente mas não exercido na prática. Essa sociedade em que vivemos, racista, machista e patriarcal, avilta diariamente direitos já reconhecidos, então nada mais justo que enaltecer aqueles profissionais que fazem a ponte entre o ético exigível e aqueles a quem isso falta”, salientou.

A deputada Augusta Brito (PCdoB) reforçou a importância dos defensores e defensoras principalmente nos municípios pequenos e mais pobres. "Realizamos recentemente muitas proposituras visando apoiar as demandas da defensoria, pois compreendemos a diferença que esse trabalho proporciona na vida das pessoas”, disse. Ela informou, também, que vai protocolar um projeto de indicação propondo a implantação de um Núcleo Especial de Direito da Mulher e Vítimas de Violência (Nuden), órgão da Defensoria Pública, em todas as macrorregiões cearenses.  

Para a representante da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, a presença da defensoria pública não garante apenas o acesso à justiça de maneira formal. “Ao proporcionar o conhecimento e a defesa dos direitos, a defensoria promove o exercício pleno da cidadania, e a realização completa do sujeito em si e em relação ao ambiente que o rodeia, garantindo, assim, dignidade pessoal e social, dívida que o estado brasileiro e do Ceará tem com a população”, disse.

Ela informou que 80% das comarcas cearenses não possuem acesso à Defensoria Pública, e naquelas em que o serviço existe, o funcionamento é precário. “Não há o número adequado de profissionais; não há um quadro de apoio aos servidores, assessores, estagiários; além da estrutura física dos equipamentos não serem dignas das necessidades impostas pelo trabalho”, apontou.

“Apesar dos hercúleos esforços dos profissionais, o discurso em favor da defensoria pública e seus esforços não deve ser vazio, desacompanhado de ações concretas que permitam uma atuação eficaz. É preciso um novo olhar dos governos para essa demanda, de forma a garantir o atendimento pleno às normas constitucionais”, declarou.

A Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Elizabeth Chagas, também chamou para avanços e conquistas da instituição nos últimos anos. Ela informou que está em trâmite a realização de um novo concurso público para preenchimento de vagas e ampliar o quadro de profissionais. “Somos a menor das instituições de Justiça, tanto em número de membros quanto de orçamento, e precisamos ampliar essas condições para ampliar nossa cobertura”, disse.

Entre avanços já conquistados, ela destacou a ampliação do Plantão Defensoria para 19 cidades cearenses, e algumas leis, como a que permite nomear os defensores, e a que cria o Diário da Defensoria, medida que aumentou a autonomia da instituição. Conforme observou, estes foram avanços alcançados com o apoio da Assembleia Legislativa.  

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado e deputado federal Mauro Filho (PDT/CE), parabenizou a categoria, principalmente por, segundo ele, “ter sido uma das únicas instituições que conseguiram, nesse momento, estabelecer uma nova direção”. “Iremos apoiar e ajudar no aprimoramento das condições de atuação da defensoria, pois se trata de uma categoria de fundamental importância para a garantia da dignidade individual e coletiva”, frisou.

Durante a solenidade, Andréa Maria Alves Coelhos e Elizabeth Chagas foram agraciadas com certificados em homenagem pelo Dia Nacional da Defensoria Pública.

PE/LF