Além desses locais, o projeto de indicação 146/19 estabelece a adaptação nas unidades de saúde e em outros estabelecimentos similares do Estado, sejam públicos ou privados, que oferecem tratamento para a saúde da mulher, a disponibilizar equipamentos, macas e espaços adequados para o atendimento de mulheres com deficiência.

A medida, em conformidade com a legislação em vigor, indica que o acesso deve ocorrer mediante a remoção de barreiras, por meio de projetos arquitetônicos, de ambientação de interior e de comunicação que atendam a especificidades das pessoas com deficiência, sensorial, intelectual e mental.

A deputada Augusta Brito justifica o projeto com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que aponta como dever do Estado assegurar à pessoa com deficiência, com prioridade, a efetivação de direitos como a vida e a saúde.

A parlamentar destaca que o Ceará possui atualmente mais de dois milhões de pessoas com deficiência, o que requeruma atenção maior para essa população. A deputada defende que é preciso “assegurar, de forma efetiva, o acesso a todos os equipamentos de saúde para essas pessoas”.  

“A atenção integral à saúde, destinada à pessoa com deficiência, pressupõe uma assistência específica à sua condição, ou seja, serviços estritamente ligados à sua deficiência, além de assistência a doenças e agravos comuns a qualquer cidadão”, acrescenta.

Augusta Brito ressalta ainda que as mulheres não podem contar apenas com o atendimento nos centros especializados em reabilitação, que possuem estrutura para o atendimento com deficiência física. “Todos os hospitais, inclusive do setor privado, devem ter serviços especializados, como uma maca ginecológica, pois uma mulher com deficiência ou mobilidade reduzida deve ter atendimento em condições adaptadas a sua realidade”, cita.

Quanto ao acesso a serviços de saúde destinados ao público feminino, a parlamentar acredita que as mulheres com deficiência são as mais prejudicadas. “Um acompanhamento ginecológico, que preconiza a realização de exames preventivos a doenças como câncer de mama e colo do útero, as mulheres com deficiência física são as que mais sofrem com esta falta de acesso”, afirma.

A parlamentar acrescenta que é preciso ampliar e fortalecer o acesso à informação e aos bens e serviços aos usuários com deficiência ao sistema de saúde.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Assembleia Legislativa.

LS/LF