O projeto de indicação 131/21, do parlamentar, já deliberado na Casa, além de garantir a integridade dessas pessoas, objetiva tornar o deslocamento seguro e prevenir eventuais acidentes e auxiliar no atendimento ou resgate em caso de emergência. A obrigatoriedade do uso da pulseira deverá ser mediante comprovação de patologia ou deficiência, através de declaração médica.

Informações como nome completo, tipo sanguíneo, alergias acometidas pelo paciente, medicamentos utilizados continuamente, ficha médica recente, com telefone do médico que acompanha, e contato para recado, deverão fazer parte da lista. Outros dados poderão ser acrescidos a critério do médico.

O parlamentar chama atenção para o aumento do número de pessoas com mais de 60 anos no Brasil, e o crescimento em Fortaleza, que, conforme ele, possui aproximadamente 15% da população idosa. “Existe um movimento cada vez maior de pessoas idosas adeptas a uma melhor idade com ocupação intelectual e física. Contudo, ante aos perigos e desafios de segurança, bem como problemas de saúde, se faz imperioso conceder a mobilidade e liberdade”, assinala.

No entanto, segundo alerta Tony Brito, é preciso ter o monitoramento dos idosos, dado os cuidados necessários para com essas pessoas.

A preocupação deve se estender, acrescenta ele, a pessoas portadoras de doenças mentais, neurológicas e com deficiências intelectuais. “Neste caso, em razão da limitação de decisão e do próprio gerenciamento de suas vidas, caso se percam ou saiam de casa sem comunicar os seus familiares”, acrescenta.

Por se tratar de projeto de indicação e, portanto, sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da AL.

LS/AT