Dois projetos de autoria do Ministério Público serão apreciados. A proposição nº 02/2021 transforma Promotorias de Justiça na estrutura do Ministério Público do Estado do Ceará e atualiza o quadro.

Já o projeto nº 04/2021 altera a Lei Estadual nº 17.204, quedispõe sobre as medidas para a contenção de gastos públicos no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará durante o período emergencial e de calamidade pública decorrente da pandemia no novo coronavírus.

As comissões apreciam também 11 projetos de lei de autoria de parlamentares. A proposição nº 312/2019, do deputado Antônio Granja (PDT), dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem em posição de destaque os prazos de validade dos produtos próximos ao vencimento no Estado do Ceará.

Já o projeto nº 360/2019, do ex-deputado Vitor Valim com coautoria do deputado Tony Brito (Pros), dispõe sobre a reserva de cadeiras aos portadores de Transtorno do Espectro Autista nas escolas públicas e privadas no Ceará.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto nº 663/2019 institui o selo “Práticas inovadoras no enfrentamento à violência contra a mulher” no Ceará.

O projeto nº 06/2020, do deputado Marcos Sobreira (PDT), proíbe os estabelecimentos comerciais de exigir valor mínimo para compras com cartão de débito.

O deputado Dr. Carlos Felipe (PCdoB) é autor do projeto de lei nº 62/2020, que acrescenta o §3º ao art. 1º da Lei nº 14.436/09, incluindo a proibição do uso de cigarros eletrônicos, vaporizadores, vapes e outros dispositivos eletrônicos para fumar em recintos coletivo.

A proposição nº 210/2019, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de Zenilso Valdemiro da Silva a areninha localizada no município de Icapuí.

De autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), o projeto nº 307/2019 denomina a Delegacia Municipal de Pacujá de Manuel Arlindo de Souza.

Projeto nº 579/2019, do deputado Júlio César Filho (Cidadania), concede o Título de Cidadão Cearense ao empresário António Nunes, natural da Angola.

O deputado Moisés Braz (PT) é autor do projeto nº 614/2019, que denomina de Francisco de Paula Alves Sousa o Centro de Esporte para Futebol (Areninha) do município de Tamboril.

O projeto nº 658/2019, do deputado Nelinho (PSDB), institui o cultivo do peixe panga na aquicultura do Estado do Ceará.

Enquanto o projeto nº 308/2020, do deputado Queiroz Filho (PDT), considera a Associação Nossa Casa Mãe África, em Fortaleza, de utilidade pública.  

As comissões técnicas da AL apreciarão ainda 25 projetos de indicação de autoria de parlamentares e uma emenda a projeto de indicação.

As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.

SA/CG