A iniciativa objetiva reduzir os impactos dos últimos decretos governamentais de combate à pandemia da Covid-19 aos profissionais dos setores de eventos, turismo e serviços. Entre as medidas, o auxílio financeiro de R$ 1.000, a ser pago em duas parcelas, para profissionais tais como, músicos, humoristas, técnicos de som e imagem e outros, mediante cadastro na Secretaria de Cultura.

O deputado Marcos Sobreira (PDT) afirma que as medidas serão fundamentais para os setores de eventos e serviços nos próximos meses, que, na avaliação do parlamentar, foram os mais atingidos pela pandemia da Covid-19, desde o início. “São os segmentos onde mais pessoas ficaram desempregadas, e essas medidas nasceram a partir de reivindicações desse setor", explica.

O parlamentar lembra que a Lei Aldir Blanc deu um respiro aos artistas no ano passado, mas salienta que "todo o setor continua sendo atingido, principalmente aqueles profissionais que ficam nos bastidores”.

Marcos Sobreira informa que a AL participou das discussões, juntamente com Governo do Ceará e secretarias de Estado, das medidas que serão enviadas, na forma de projeto de lei, para análise do Parlamento estadual.  “Agora vamos agilizar, discutir e modificar o que for necessário, a fim de que sejam aprovadas em tempo recorde”, acrescenta.

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) avalia que a iniciativa de Camilo Santana em relação ao setor de eventos é de grande importância, e ressalta que o governador considerou, tanto os empresários e empresas quanto os trabalhadores ao direcionar medidas em auxílio de ambos.

O parlamentar frisa que Governo do Estado e Assembleia Legislativa farão sua parte, e pontua que há outras reivindicações do segmento a serem discutidas, como a regularização das dívidas com o Imposto sobre Serviços. “Trata-se de um imposto municipal e o assunto deverá ser tratado pela Prefeitura de Fortaleza, então vamos buscar esse diálogo de forma a reduzir os impactos sobre os trabalhadores”, informa.

Já o deputado Acrísio Sena (PT) entende esse pacote de ações como mais uma mostra da “responsabilidade, sensibilidade e bom senso por parte do governador Camilo Santana, além de uma imensa capacidade de diálogo com todos os setores, notadamente os que mais foram afetados por esses 11 meses de pandemia, como no caso dos eventos”.

O deputado salienta que, mesmo com todas as dificuldades, já há um retorno de mais de 90% da economia do Ceará, "em pleno funcionamento". Entre as medidas, Acrísio Sena destaca o auxílio financeiro de R$ 1.000 para os cerca de 10 mil profissionais do setor de eventos, além do Edital de R$ 4 milhões para eventos corporativos virtuais. “Medidas fundamentais para assegurar a dignidade desses profissionais pelos próximos meses”, analisa.

Além do auxílio financeiro, outras iniciativas completam o pacote de incentivos: isenção de pagamento de IPVA de 2021 para veículos registrados em nome de empresas, que realizam eventos ou profissionais autônomos; isenção do pagamento de taxas ou qualquer tipo de pagamento para uso de equipamentos culturais do estado como Centro de Eventos do Estado, Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, e outros; e o edital para eventos corporativos online. Serão R$ 4 milhões destinados a seminários, simpósios e congressos.

A deputada Dra. Sillvana (PL) afirma que as medidas são justas e ressalta que “chegaram tarde”. Ela ressalta que esteve com a categoria quando vieram trazer suas reclamações à AL, e entende a gravidade da situação. “A medida veio tarde, mas veio, e isso é que é importante. O governador merece esse reconhecimento, mas fica o alerta para que, caso haja necessidade, o auxílio aos trabalhadores venha junto das medidas  restritivas, para não deixar as pessoas perdidas sem saberem de onde tirar seu sustento”, reforça.

Já o deputado Renato Roseno (Psol) destaca a importância das medidas, uma vez que o setor de eventos e entretenimento foi um dos mais atingidos pela pandemia. Contudo, o parlamentar avalia que é preciso encarar os impactos sociais de forma mais ampla. "É necessário, por exemplo, repensar uma nova estrutura de isenção fiscal adotada pelo Estado. O atual modelo é pouco transparente, beneficia prioritariamente grandes grupos econômicos e é marcado por distorções que só aumentam a concentração de renda e a pobreza no Estado. Enquanto isso, os pequenos agricultores e as pequenas empresas se vêem excluídos desse tipo de benefício", avalia.

LEI ESTADUAL

Desde 2020, quando iniciou a pandemia, Governo do Estado e parlamentares buscam formas de reduzir os impactos das medidas de isolamento social nas atividades econômicas, principalmente aquelas oriundas do setor de varejo.

Uma das medidas adotadas foi a lei estadual nº 17.277/ 2020, que atende uma demanda da classe lojista cearense. Fruto do projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, aprovado pela Assembleia Legislativa, a matéria estabelece o programa especial de parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de uma anistia e remissão dos créditos tributários.

Para o presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, deputado Nelinho (PSDB), por meio desta lei, o Governo Estadual procurou auxiliar o investidor na retomada econômica do mercado, “pois com a compensação de prejuízos fiscais e renegociações de dívidas, se tem mais confiança e entusiasmo para enfrentar as dificuldades adquiridas neste período de enfrentamento à Covid-19”, assinala.

Além dos setores da cultura e comércio, o deputado Moisés Braz (PT)  ressalta que os impactos da pandemia no turismo também foram “avassaladores”, e sugere uma articulação entre os atores econômicos e o poder público para apoiar o setor. “A redução no ISS e do IPTU nos municípios, assim como a elaboração de um forte programa de atração de investimentos e turistas para quando a pandemia regredir e mais gente for vacinada, são medidas que poderiam ser ventiladas para a retomada do crescimento do setor de serviços em breve”, propõe.
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