Em Fortaleza, foram registrados 9.923 acidentes de trânsito, entre janeiro e novembro de 2020, o que representou uma diminuição de 43,6% em relação a igual período de 2019, que anotou 17.589 ocorrências, segundo balanço da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

Grande parte, no entanto, não só resulta em vítimas fatais, como também a danos muitas vezes irreparáveis ao patrimônio público. Neste sentido, o deputado André Fernandes (REP) apresentou o projeto de lei nº 02/21 que dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público estadual em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou sustâncias psicoativas.

De acordo com a proposta, condutores de veículos automotores que provocarem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou substâncias psicoativas ficam obrigados a restituir integralmente os danos materiais causados ao Patrimônio Público Estadual, inclusive custos com mão de obra e eventuais danos reflexos.

Ainda de acordo com o texto, a constatação da ingestão de álcool ou substância psicoativa seguirá os padrões previstos no Código de Trânsito Brasileiro, considerando patrimônio público estadual todo equipamento, construção, instalação ou bem natural à disposição da coletividade que tenha sido custeado ou esteja sob responsabilidade de manutenção pelo Estado.

“É comum que os acidentes imponham a necessidade de substituição de placas de sinalização, postes, semáforos, entre outros equipamentos públicos. A consequência da responsabilização é o dever de reparação dos danos materiais causados pelo condutor de modo a possibilitar a restauração do patrimônio atingido sem onerar o Estado”, justiça o parlamentar. Segundo ele, a proposição tem caráter pedagógico em razão de desestimular a direção irresponsável, criando um motivo adicional para que os motoristas não bebam ou consumam substâncias psicoativas antes de dirigir.
LA/AT